Alguns deles propõem a volta da cobrança de lucros e dividendos na pessoa física, extinto em 1995. Isso teria um impacto na arrecadação de R$ 31 bilhões ao ano, o que ajudaria no ajuste fiscal
Além da proposta de correção da tabela de imposto de renda, especialistas sugerem outras formas de cobrança de tributos mais equilibradas, e que poderiam ser implementadas no País. O professor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Geraldo Biasoto Júnior, propõe, por exemplo, um sistema de tributação no qual a renda seja tributada pelas suas diversas fontes, em uma única alíquota.
"Atualmente, a tributação da renda oriunda de salário está apartada da cobrança de impostos de outras rendas que têm a sua origem, por exemplo, em ações no mercado financeiro, ou em aluguéis. É preciso, portanto, trazer essas outras cobranças de fontes diversas para um mesmo imposto de renda, que também leve em conta o rendimento salarial. Uma contabilização em conjunto. Dessa forma, é possível ter uma mensuração maior da renda de determinada pessoa e uma tributação mais justa", afirma o professor.
Distorções
Para ele, o sistema atual de cobrança de impostos de pessoa física gera algumas distorções. "Uma pessoa, por exemplo, que tem um rendimento oriundo, em grande parte, de ações no mercado financeiro é tributado por uma alíquota de 15%. Vamos supor que a renda dela seja de R$ 10 mil reais. Já uma pessoa que ganha um salário de R$ 5 mil, mas que não tem nenhuma outra riqueza acumulada ou nenhuma outra aplicação, precisa arcar com a alíquota de 27,5%", exemplifica Biasoto Júnior.
Para ele, nesse sistema, outras tributações, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também se comunicariam com o imposto de renda. "Hoje não existe nenhum cadastro nacional de propriedades. Os cadastros são feitos pelos estados e municípios, de forma muito fracionada. Um cadastro nacional seria revolucionário, pois nos mostraria quem possui muitas propriedades e capacidade de contribuir mais em termos de impostos", acrescenta ele.
Já a professora de economia da Universidade de São Paulo (USP), Laura Barbosa de Carvalho, defende a volta da cobrança de imposto sobre lucros e dividendos na pessoa física, tributo que foi extinto no ano de 1995. Na prática, a volta do imposto significaria tributar os lucros que não ficam retidos em determinada empresa para serem reinvestidos, mas que acabam sendo distribuídos pelos donos e sócios. Segundo a especialista, o retorno do tributo teria um impacto significativo muito grande na arrecadação, já que atinge, em geral, as faixas mais ricas da população.
"A isenção desse tipo de rendimento na pessoa física, não só faz com que o governo perca arrecadação, como também acaba não atingindo os rendimentos dos que ganham mais. Grande parte da origem da renda dessa faixa vem de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas das quais são donos", comenta Carvalho.
A professora da USP lembra de um estudo do economista Fábio Ávila de Castro que mostra que a retomada da tributação de lucros e dividendos no Brasil poderia render ao Brasil cerca de R$ 31 bilhões ao ano, o que seria relevante em um ano de ajuste fiscal.
A economista informa ainda que com exceção do México e do Brasil, a maior parte dos países aplica esse imposto e, em algum deles, a alíquota chega a 40%.
"Quando você tributa mais os ricos, transferindo a arrecadação para serviços públicos, investimentos em infraestrutura e até mesmo repassando para programas de transferência de renda, você causa um impacto positivo na demanda agregada. Aqueles que ganham muito, consomem uma parcela pequena da sua renda, enquanto aqueles que ganham menos, consomem mais."
Progressividade
Todos os especialistas concordam com uma ampliação das faixas de alíquotas de imposto de renda, e com um aumento do limite de isenção. "A alíquota máxima de 27,5% do Brasil é uma das baixas da América Latina. Além de aumentar essa taxa, é preciso ter uma maior progressividade, estabelecendo novas classes de alíquotas", diz o especialista em finanças públicas, Amir Khair.
A cobrança do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) prevê que quem possui rendimentos acima de R$ 4.668,68, paga alíquota de 27,5%.
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 670, que concede correção escalonada na tabela do IRPF, aprovou na última quarta-feira, o parecer do relator da matéria e líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Pela proposta, o reajuste na tabela será escalonado de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. Os percentuais serão de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. A proposta precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Veículo: DCI