A avaliação de que a crise exige uma ação anticíclica mais ousada para manter a economia em crescimento levou o governo federal a anunciar, ontem, uma redução de cerca de um terço na meta de superávit primário do setor público para 2009. O volume mínimo de receitas primárias a ser economizado por União, Estados e municípios para pagamento de juros e encargos de dívida será de 2,5% e não mais de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Considerada a última projeção oficial informada ao Congresso para o valor nominal do PIB deste ano (R$ 3,092 trilhões), esse alívio na política fiscal libera o setor público para gastar cerca de R$ 40,2 bilhões além do que permitiria a meta anterior.
Será mantida a possibilidade, já existente, de que a execução do orçamento do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) reduza ainda mais a meta, em até 0,5% do PIB. Se o governo usar essa regra, o superávit poderá ser de apenas 2% do PIB este ano. A mudança da meta depende de aval do Congresso, a quem será encaminhado, brevemente, projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009, anunciaram os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega. A expectativa é de que não haja dificuldade para aprovar a nova meta.
A maior parte do ajuste anunciado refere-se à redução da meta de superávit primário do governo central, que cai 0,75% de PIB, liberando cerca de R$ 23,2 bilhões. Em vez de 2,15% do PIB, juntos, Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (que formam o governo central) ficam obrigados a economizar apenas 1,4% do PIB em receitas primárias. Antes de anunciar a nova meta, Mantega esteve com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, diante dos quais reforçou o compromisso com novas desonerações de tributos. Em função disso, a expectativa é de que esse espaço fiscal de R$ 23,2 bilhões seja, em parte, ocupado por redução de receita e não só gastos.
Outra parcela do corte decidido na meta consolidada, que no total é de 1,3 ponto percentual, corresponde à menor expectativa do governo federal em relação ao superávit a ser gerado por Estados e municípios, incluindo empresas por ele controladas. A folga dada aos Estados e municípios, contudo, é muito menor: sua parcela na meta caiu de 0,95% do PIB para 0,90% do PIB, uma queda de cerca de R$ 1,55 bilhão na contribuição antes esperada deles para o superávit. Estados e municípios respondiam por 29% da antiga meta de superávit (sem Petrobras) e agora essa parcela (também sem a estatal) aumentou para 36% dentro da meta de 2,5% do PIB, enquanto a parcela do governo central, que era de 65%, recuou para 56%.
A meta cai ainda por causa da decisão de excluir, já a partir de 2009, a Petrobras e suas subsidiárias das estatísticas fiscais do setor público, tanto do lado das receitas quanto das despesas. Com isso, a estatal poderá elevar seus investimentos em cerca de R$ 15,5 bilhões este ano, já que estará livre de economizar esses recursos para cumprir sua parte na meta.
O grupo Petrobras sai também, já em 2009, da estatística da dívida pública líquida. Conforme os dois ministros, tal exclusão provocará, se medida isoladamente, elevação de 2,8 pontos no saldo da dívida como proporção do PIB, que era de 37% no fim de fevereiro, porque a empresa é liquidamente credora e não devedora. Para a Petrobras, o alívio proporcionado pelo ajuste na política fiscal será permanente. Para o para o resto do setor público, não. Por isso, no projeto de LDO para 2010, o governo está propondo ao Congresso que a meta de superávit fiscal do setor público seja de 3,3% do PIB, o que corresponde à meta inicial de 2009 (3,8% do PIB) menos o meio ponto percentual que caberia à estatal.
O governo central terá que voltar a fazer superávit de no mínimo 2,1% do PIB. E também espera que Estados e municípios retornem para 0,95% do PIB. O restante da meta corresponde ao esforço das demais estatais federais, que será de 0,2% do PIB tanto para 2009 quanto para 2010.
Apesar do alívio em 2009 e da exclusão permanente da Petrobras, as projeções apresentadas ontem pelos dois ministros indicam que o endividamento líquido do setor público se manterá abaixo de 40% do PIB. De dezembro de 2008 para dezembro de 2009, já expurgada retroativamente a Petrobras, que é liquidamente credora, o saldo deve subir de 39,1% do PIB para 39,4% do PIB. Mas em 2010 voltaria a cair, para 36,9% do PIB, podendo chegar ao fim de 2012 em 31,2% do PIB.
Tais projeções pressupõem que as LDOs de 2010 e seguintes também fixarão em 3,3% do PIB o piso de superávit primário do conjunto do setor público. A retirada da Petrobras das estatísticas fiscais será permanente porque, pelo menos de 2010 em diante, não está relacionada à ação anticíclica contra a crise e sim à decisão do governo de se aproximar de padrões internacionais de contabilidade fiscal.
A maioria dos países desenvolvidos não considera, para tal efeito, estatais não dependentes de recursos dos governos. Embora no Brasil outras empresas também não dependam do Tesouro para pagar suas contas, só será excluída a Petrobras, agora, porque, apesar de controlada pela União, ela tem 67% de seu capital total nas mãos do mercado e segue rigorosos padrões de governança corporativa.
A retomada das metas para os demais segmentos do setor público a partir de 2010 se baseia na confiança de que a crise será superada e de que o PIB brasileiro vai crescer 4,5% em termos reais em 2010 e 5% em 2011 e 2012. Tais parâmetros constam no projeto de LDO para o próximo ano, encaminhado ontem ao Congresso.
As projeções apresentadas indicam que, além de manter a dívida líquida em queda, o governo conseguirá reduzir a próximo de zero o déficit nominal do conjunto do setor público até 2012. Diferente do primário, o conceito nominal de resultado fiscal considera os gastos com juros da dívida pública. Nesse critério, sem Petrobras, o déficit sairia de 2,16% do PIB em 2008 para 0,16% do PIB em 2012.
Segundo os dois ministros, as projeções sobre dívida e resultado nominal pressupõem que o governo não vai se utilizar da opção de reduzir a meta no montante da execução de investimentos do PPI, porque isso será decidido na medida do necessário, quando e se necessário. O projeto de LDO para 2010 também prevê que um eventual excesso de superávit em relação à nova meta de 2009 seja usado para cumprir a meta de 2010. Não está definido se, em caso de uso do abatimento relativo ao PPI, algum superávit superior a 2% será considerado ou não excedente.
Veículo: Valor Econômico