O governo quer votar a proposta de reforma tributária ainda este mês, antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. Mas quer eliminar os artigos considerados excesso de bondade pela equipe econômica: o que estende por mais 20 anos o regime de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e o que isenta os produtos da cesta básica.
O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), começa a tentar costurar hoje à tarde os pontos de consenso sobre a matéria, em reunião com os líderes da base aliada e da oposição. O resultado já é esperado: o projeto deve ir a plenário na Câmara dos Deputados, com ou sem a concordância dos oposicionistas.
Na quarta-feira passada, o relator manteve reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes da base governista para retomar a discussão da matéria, emperrada no Congresso. Na ocasião, o ministro deu esperanças de que será possível votar a proposta de emenda constitucional na primeira oportunidade, mesmo em plena crise econômica internacional.
O ministro adiantou que a dilatação do prazo dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não pode ser prorrogada por mais 20 anos. O artigo 40 das Disposições Transitórias da Constituição estabelece que a vigência desse regime especial de tributação deve ir apenas até 2013. Em relação à cesta básica, o temor do governo é a lista de produtos que poderão ser incluídos na regulamentação da matéria, o que abriria margem para a extensão do benefício para uma série de itens. Além disso, essa isenção é contestada por estados cuja economia está centrada na produção agropecuária.
De acordo com Mabel, o ministro afirmou que o governo chegou à conclusão de que é preciso levar a discussão adiante. "O governo quer votar a reforma de forma consensual, com o Congresso e com a maioria dos governadores e prefeitos."
Mabel explicou mais uma vez aos líderes dos partidos governistas que a reforma tributária não cria novo imposto, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta no final de 2007 por meio de uma aliança de aliados descontentes com a oposição. "Nossa proposta é pura reforma tributária, beneficia muito as pessoas que ganham menos, que terão uma desoneração importante, e beneficia os empreendedores, pois os investimentos também vão ter uma desoneração", disse Mabel.
A pressão do governo e da base aliada conta também com o apoio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Ele incluiu a matéria entre as prioridades de votação antes do recesso parlamentar, juntamente com a reforma eleitoral, que deverá ser fatiada. Por exemplo, uma das matérias de consenso é a da liberação do uso da internet e do financiamento público exclusivo de campanha.
No caso da reforma tributária, os líderes do governo querem votar a reforma sem fatiamento. Avaliam que a reação principal deve partir do governo de São Paulo, que reclama de grande perda de receita com a mudança da cobrança do ICMS no destino.
O relator diz que essa é uma questão político-eleitoral, pois todos os estados serão recompensados por eventuais perdas que venham a sofrer por meio de um fundo específico a ser criado com esse propósito.
Manifestações semelhantes contra a proposta têm sido declaradas também pelos governos de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Em contrapartida, a iniciativa do governo e o relatório de Mabel contam com o apoio de governadores do Nordeste e do Norte.
Os líderes da oposição têm anunciado também que vão partir para manobras de obstrução, caso o governo realmente ponha a matéria na pauta de votações da Câmara. Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Aníbal (PSDB-SP) e Arnaldo Jardim (PPS-SP) têm feito duras críticas à pressão do governo para votar a matéria ainda este semestre.
Além de considerarem o assunto inoportuno em época de crise, os oposicionistas afirmam que não há consenso no próprio governo. Na semana passada, enquanto Mantega articulava a retomada do tema, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmava que o governo não iria fazer a reforma tributária até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele destacou, no entanto, melhoras na área, como a ampliação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Supersimples, e a criação da figura do Empreendedor Individual, a partir de 1º de julho, para regularizar trabalhadores informais que faturam até R$ 36.000 por ano.
Veículo: DCI