Até o primeiro semestre de 2011, as mais de 2 bilhões de caixinhas de remédio consumidas por ano no país deverão ser estampadas com um selo de autenticidade, uma etiqueta fixada na embalagem, parecida com a que é usada nos maços de cigarro e nas garrafas de uísque. A medida, transformada em lei no ano passado (11903/09), vale para todos os tipos de medicamentos, de um simples antiácido a remédios de alta complexidade.
A partir do chamado "Sistema Nacional de Controle de Medicamentos", a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer endurecer o combate ao contrabando e à falsificação de medicamentos no país. O sistema permitirá que a agência rastreie cada caixinha de remédio fabricada, checando sua autenticidade e verificando o caminho percorrido pelo medicamento, desde a sua produção no laboratório, até a chegada às mãos do consumidor. Trata-se de um tipo de "RG" do remédio, com dados sobre seu fabricante, distribuidor e logística.
Os detalhes do projeto serão definidos nos próximos dias. Em linhas gerais, trata-se de um projeto complexo de tecnologia, envolvendo toda a cadeia de produção, logística e distribuição de remédios do país. Amanhã, uma equipe da Anvisa se reunirá com uma equipe da Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, para ajustar o início da operação.
A Casa da Moeda, que hoje emite os selos de segurança usados nos passaportes, cigarros e bebidas, fechou um acordo de cooperação com a Anvisa. A instituição será responsável pela fabricação dos selos e a inclusão do "identificador único de medicamento" nas etiquetas. Em cada uma delas será inserido um código de 13 dígitos, com impressão bidimensional. Apesar da semelhança com os selos usados nos maços de cigarro, a etiqueta dos remédios será feita a partir de um tipo de plástico de alta resistência. Capaz de manter suas características em ambientes com temperaturas que variam entre -20 e 60 graus celsius, a etiqueta é automaticamente inutilizada em qualquer tentativa de remoção.
A matéria-prima destes selos será fornecida pela francesa Arjo Wiggins, companhia que possui uma fábrica de papel-moeda em Salto (SP) e já é fornecedora da Casa da Moeda. Procurada pelo Valor, a empresa informou que não poderia se pronunciar sobre o assunto. A Casa da Moeda informou que o detalhamento do projeto ainda está em aberto e que será fechado até o fim do mês. Segundo a instituição a produção efetiva das etiquetas começa em maio.
A definição do melhor sistema gerou um impasse tecnológico entre a Anvisa e o setor farmacêutico. No ano passado, diz Antônio Britto, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a Anvisa já havia testado, com os laboratórios, o uso de código de barras 2D impresso na embalagem para fazer o rastreamento. "De repente, eles mudaram de ideia e decidiram que a melhor tecnologia é a adoção do selo", diz Britto. "Acontece que o selo é sete vezes mais caro que o código de barras 2D, que ofereceria o mesmo resultado." Segundo a Interfarma, estima-se que a adoção dos selos de autenticidade deverá movimentar cerca R$ 300 milhões por ano em custos de tecnologia para o setor, enquanto o código em 2D geraria um custo de R$ 40 milhões.
"Temos mantido um diálogo constante com a indústria e entendemos a resistência a algumas mudanças, mas nossos estudos mostraram que a etiqueta é a melhor opção.", diz Para Pedro Ivo Ramalho, diretor adjunto da Anvisa.
Outro assunto vinha gerando conflitos entre a Anvisa e a indústria de medicamentos: afinal, quem fica responsável pelo armazenamento dos dados coletados? O impasse está próximo de uma solução. A proposta é seguir o caminho adotado pelas operadoras de telefonia, que criaram uma instituição independente (a ABRT) para realizar a portabilidade numérica, vigiada de perto pela Anatel, a agência que regula o setor. Da mesma forma, a indústria dos remédios deverá formar um consórcio independente - com representantes das companhias - para montar essa operação, que será acompanhada de perto pela Anvisa.
A indústria de tecnologia da informação (TI) acompanha a iniciativa de perto. "Temos conversado com os laboratórios e apresentado nossas tecnologias", diz Fernando Simões, gerente geral de marketing e portfólio da Siemens para a área de TI e serviços. "Esses projetos estão entre as nossas prioridades neste ano."
A rastreabilidade não é novidade no setor de medicamentos. Por conta própria, muitos fabricantes já fazem uso dessa tecnologia para proteger seus negócios. Há dez anos, a Oncoprod, especializada na distribuição de medicamentos, começou a fazer uso de técnicas de rastreabilidade para proteger seus produtos. "Hoje sabemos tudo o que acontece com cada uma das 95 mil unidades (caixinhas de remédio) que entregamos por mês", diz Alessandro Montorso, diretor de marketing e negócios estratégicos da Oncoprod.
O objetivo da Anvisa, agora, é padronizar esses processos, envolvendo todo o setor, inclusive o consumidor. Nos próximos meses, a Casa da Moeda iniciará a distribuição de um totem eletrônico para cada uma das 65 mil farmácias do país. O equipamento - parecido com aqueles usados em supermercados, para checagem de preço - será doado pela instituição. Ao aproximar o remédio da tela, o consumidor poderá checar a procedência e a autenticidade do que está comprando.
Segundo a Assessoria de Segurança Institucional (Asegi) da Anvisa, que coordena operações especiais de busca e apreensão em conjunto com a Polícia Federal, nos dois últimos anos foram apreendidas mais de 500 toneladas de medicamentos irregulares. Só em 2008 foram apreendidas 130 toneladas de remédios sem registro, contrabandeados e falsificados. Por ano, a falsificação e o roubo de cargas são responsáveis por prejuízos que ultrapassam US$ 1 bilhão em sonegação fiscal. Hoje, o setor farmacêutico é o quarto mais atingido pelo roubo de cargas.
Veículo: Valor Econômico