Pelo menos 6 mil produtores de cacau que deveriam ser beneficiados por novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional terão de esperar mais tempo para desfrutar das benesses pois o Senado deixou de fixar um novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.
O plano era tirar do papel o chamado "PAC do Cacau", lançado há dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda sem resultados efetivos. Ocorre que a redação da Medida Provisória nº 472, aprovada na quarta passada pelo Senado, não permitirá a nova rolagem das dívidas, estimadas em R$ 466 milhões. Para isso, segundo análise do Ministério da Fazenda, será necessária a inclusão de um artigo com um novo prazo de adesão em outra iniciativa legislativa. Parlamentares da Bahia preparam uma emenda à outra MP, a 479, cujo relator na Câmara será do PMDB, para tentar uma reparação acelerada do equívoco.
A confusão começou com uma emenda introduzida pelo senador César Borges (PR-BA). Na negociação de Borges com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ficou acertada a ampliação das vantagens aos produtores com dívidas acima de R$ 500 mil ao elevar os descontos para operações em atraso. Mas a emenda excluiu 4,5 mil produtores endividados com o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e deixou de fora outros 1,6 mil com dívidas já renegociadas no Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). O benefícios, que poderiam render votos aos parlamentares do sul da Bahia, ficaram congelados.
A proposta do Ministério da Fazenda dava mais descontos aos pequenos produtores. E previa, além de descontos fixos de até R$ 23,5 mil por contrato, outras quatro faixas de rebate: de 20% a 45% para liquidação dos débitos e de 5% a 35% para renegociação das dívidas até 30 de dezembro deste ano.
A emenda negociada por Borges com Jucá expandiu os descontos, mas fixou apenas três faixas de débitos. O texto, enviado à sanção do presidente Lula, prevê rebates de 25% a 55% para liquidação dos débitos e de 10% a 50% para renegociação das dívidas até dezembro de 2010.
O Ministério da Fazenda afirma ter avisado ao líder do governo sobre a falha na emenda. O senador César Borges informou, por meio de sua assessoria, que a confusão foi gerada pela própria Fazenda ao não retirar a proposta original e não apoiar a sua emenda na MP.
O "PAC do Cacau" ainda patina para sair do papel. Até agora, menos de 10% das dívidas totais de R$ 948 milhões foram regularizadas e pouco mais da metade das 14,7 mil operações estão incluídas na renegociação dos débitos. E poucas operações foram efetivamente liquidadas nos bancos.
Os recursos da União a fundo perdido, que deveriam financiar pesquisas, assistência técnica, extensão rural, capacitação técnica e aquisição de mudas resistentes a doenças, demoram a ser liberados pelo governo federal. Estão em jogo os interesses de 25 mil produtores da região, sobretudo do sul da Bahia, onde há 600 mil hectares de cacau. Devastada pela "vassoura-de-bruxa" no início dos anos 90, a cacauicultura baiana vive uma lenta agonia. Dívidas impagáveis e opções restritas de novas tecnologias têm impedido os produtores de superar uma crise que dura quase 15 anos. E o Senado ainda não deu a solução final.
Veículo: Valor Econômico