O Tribunal Regional Federal, 2ª região, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite norma exigindo que cosméticos e produtos de higiene pessoal tenham seus componentes descritos em português nas embalagens, informa reportagem de Nadja Sampaio. A ação, proposta pelo procurador Claudio Gheventer, do Ministério Público Federal (MPF), foi motivada por queixas de consumidores alérgicos inconformados com a dificuldade de ler os rótulos.
- A Anvisa autoriza a descrição exclusiva dos componentes pela Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI) , cujos termos técnicos são próximos da língua inglesa. Os rótulos podem ter esta descrição e em português, para cumprir o Código de Defesa do Consumidor, que exige informações claras e ostensivas.
A Anvisa diz que não foi notificada e, por isso, não irá se pronunciar.
Veículo: O Globo - RJ