Os cidadãos já podem enviar sugestões e críticas à proposta de regulamento técnico com instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou, ontem, a consulta pública que trata sobre o tema.
O conteúdo estará disponível no site da Anvisa até o dia 5 de janeiro de 2009 e as contribuições podem ser encaminhadas por e-mail, fax ou correio.
Segundo o comunicado do órgão, após o término do prazo, as sugestões auxiliarão na elaboração de um texto que será discutido com representantes de órgãos e entidades envolvidos com o tema. A proposta só terá valor legal após a análise da Diretoria Colegiada da Anvisa e publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Salmonella
Essa proposta inicial prevê que os rótulos de todos os ovos apresentem duas advertências: "O consumo deste alimento cru ou mal cozido pode causar danos à saúde" e "Mantenha os ovos preferencialmente refrigerados".
De acordo com a diretora da Anvisa, Maria Cecília Martins Brito, o objetivo da regulamentação é alertar os consumidores sobre a possibilidade de contaminação causada pela bactéria Salmonella, que é muito comum na casca e no interior de ovos crus. "A proposta de resolução trata principalmente de uma comunicação de risco. Isso é uma forma de a vigilância sanitária alertar à população para reduzir riscos", argumenta Maria Cecília.
Segundo ela, dados do Ministério da Saúde revelam que, entre 1999 e 2006, foram notificados à Secretaria de Vigilância em Saúde 5.327 surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA).
Veículo: DCI