Decisão evita automedicação.
Para a Amis, um supermercado poderia vender mais barato medicamentos sem prescrição médica
A indústria farmacêutica comemora, enquanto a associação de supermercados desaprova, a decisão da presidente Dilma Rousseff em vetar a comercialização de medicamentos - que não exijam prescrição médica - em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. O veto foi publicado na sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU).
A presidente justificou a decisão afirmando que a liberação poderia estimular a automedicação. "A ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização. Ademais, a proposta poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública", afirma o texto. O veto considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça.
Para o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, quem perde com a decisão são os consumidores, visto que os supermercados, assim como as redes de drogarias, também têm poder de barganha em uma negociação com fornecedores, o que poderia gerar redução nos preços. "Tendo mais opções para o consumidor, o preço cairia. Um supermercado que trabalha com 10 mil a 15 mil itens poderia vender mais barato medicamentos sem prescrição médica, de forma disciplinada. Não se pode ir contra o benefício ao consumidor."
A Medida Provisória 549/2011 tinha sido aprovada pelo Senado em 25 de abril, porém foi vetada pela presidente na sexta-feira. O projeto trata da isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda.
Ainda de acordo com Rodrigues, é permitido às farmácias a venda de alimentos e, por isso, a recíproca deveria ser válida. "Existem grandes grupos farmacêuticos em Belo Horizonte que parecem mais um supermercado. Por que eles podem vender alimentos e nós não podemos vender medicamentos? Não somos a favor da venda irresponsável, a lei poderia solicitar que os estabelecimentos disponibilizassem farmacêuticos para a orientação dos consumidores, para não estimular a automedicação", exemplifica.
Veículo: Diário do Comércio - MG