Compras de maçã, pera e marmelo do país vizinho estão agora sujeitas a autorização prévia de superintendências.


A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, publicou no "Diário Oficial da União" (DOU) de sexta-feira Instrução Normativa, número 12, na qual estabelece que as importações de maçã, pera e marmelo da Argentina estarão sujeitas à autorização prévia de importação.

De acordo com a norma do governo, o interessado deverá requerer a partir de agora a autorização de importação à área técnica de sanidade vegetal na Superintendência Federal de Agricultura do Estado de destino da mercadoria.

No processo deverá constar: requerimento de autorização de importação; comprovante de inscrição do exportador no Registro de Exportadores do Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria (Senasa, da Argentina); comprovante de registro, junto ao Senasa, como galpão de empacotamento e/ou câmaras frias para o Programa de Exportação sob Sistema Integrado de Mitigação de Risco de maçã, pera e marmelo para o Brasil; e cópia do Licenciamento de Importação (LI) no Sistema de Comércio Exterior (Siscomex), contendo a identificação das Unidades Mínimas de Inscrição (UMI) que comporão a partida, discriminando espécies, variedades e respectivas quantidades de caixas.

Estima-se que no ano passado a Argentina foi responsável por 44% da maçãs e por 71% da peras importadas pelo Brasil. As importações brasileiras de maçãs argentinas no ano passado atingiram 73,7 toneladas e custaram US$ 63,5 milhões. Já as importações de peras somaram 149,6 toneladas e renderam aos exportadores argentinos R$ 137,3 milhões.


Suasa - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai estimular a reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) para os estados. O período de recebimento de propostas voluntárias ao programa e de envio dos planos de trabalho correspondentes começou na última quarta-feira e se estende até o dia 15. Todas as unidades federativas podem participar do processo.

Os recursos já foram liberados pelo governo federal, no entanto, os valores ainda estão sendo estimados. Além de permitir que os estados façam a adesão ao Suasa, a medida pretende aperfeiçoar e modernizar os processos operacionais da defesa agropecuária para ampliar o alcance e a abrangência dos seus serviços em todo o território nacional.

Os convênios serão firmados entre os órgãos públicos - como agências de Defesa Agropecuária ou secretarias de Agricultura estaduais - e o Mapa por meio do Sistema de Gestão de Convênios de Repasse (Siconv), administrado pelo Ministério do Planejamento.

O sistema foi regulamentado em 2006, por meio do Decreto nº 5.741, e a sua finalidade é garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços agropecuários e a oferta de produtos agropecuários seguros e em conformidade com os padrões mundiais de segurança. Estados e municípios que aderirem ao Suasa passarão a ter suas produções certificadas dentro de um sistema com padrões de excelência inquestionáveis.

Dentro do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) também estão programadas iniciativas para efetivar o Suasa, como a implementação dos mecanismos de governança e estabelecimentos dos critérios de auditoria e a revisão e codificação das legislações das diferentes especialidades da defesa agropecuária. No planejamento também estão previstas a criação de um centro de formação e de inteligência da defesa agropecuária que estabelecerá os referenciais e marcos de capacitação de todos agentes, públicos e privados, participantes do sistema.

Também se insere na formatação do Suasa a introdução dos conceitos de educação sanitária nas normas de defesa agropecuária e a execução da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), além de ações de combate aos abatedouros clandestinos de animais. A meta do governo é aumentar a adesão dos municípios gradativamente até 2015, quando se espera que 1.100 cidades estejam participando do sistema.



Veículo: Diário do Comércio - MG