Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.702/11, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), que altera a Lei 14.185, de 2002, sobre o processo de produção do queijo minas artesanal. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

Também foram aprovadas a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, as emendas nº 2 a nº 7, do autor do projeto, e as emendas nº 8 a nº 11, da Comissão de Política Agropecuária. A votação foi realizada em Reunião Extraordinária na manhã de ontem.

O substitutivo nº 1 ampliou o escopo do projeto, propondo uma revisão da Lei do Queijo Minas Artesanal, transformando-a na "Lei dos queijos artesanais de Minas Gerais", incluindo outros tipos de queijos fabricados no Estado. As mudanças se baseiam em contatos, visitas e audiências públicas realizadas pela Comissão de Política Agropecuária.

Já as emendase propoem mudanças na classificação dos queijos fabricados com massa crua (exclusão do queijo curado dessa classificação), alteração no cadastro de produtores, inspeção sanitária, entre outros temas.



Veículo: Diário do Comércio - MG