Um tribunal de apelação em Washington confirmou ontem a decisão de uma corte inferior que impediu o governo dos Estados Unidos de exigir que as companhias de tabaco coloquem imagens de advertência sobre os males do fumo em tamanho grande nos maços de cigarro.

De acordo com a decisão, que não foi unânime (2 votos contra 1), essa exigência desrespeitaria a Constituição, que garante o direito de livre expressão.

Algumas das maiores companhias tabagistas entraram com uma ação para impedir que a vigilância sanitária americana (FDA) fizesse tal exigência. Elas argumentaram que o conteúdo das advertências propostas pela agência governamental ia além das informações factuais a respeito dos malefícios do fumo.

O governo afirma que as fotos de cadáveres e de fumantes gravemente doentes são realistas e retratam corretamente as consequências do consumo de cigarros. Por ano, o fumo mata cerca de 443 mil pessoas no país.

As nove sugestões de imagens feitas pela FDA incluem uma foto colorida de um homem exalando fumaça de cigarro por um buraco em sua garganta e mostra um bebê envolto em fumaça ao receber um beijo de sua mãe.

Essas ilustrações, que deveriam cobrir a metade de cima dos maços, em ambos os lados, são acompanhadas de textos informando que o fumo causa câncer e pode prejudicar o desenvolvimento dos fetos.

Nos últimos anos, mais de 40 países - entre eles o Brasil - introduziram mensagens semelhantes nos maços. A Organização Mundial da Saúde afirmou, em pesquisa feita nesses locais, que a maioria dos fumantes notou os avisos e mais de 25% disseram que eles os fizeram considerar a possibilidade de parar de fumar.

As empresas de tabaco cada vez mais contam com o design de seus maços para conquistar clientes e promover sua marca. É um dos últimos recursos de propaganda que as companhias têm, depois que o governo barrou a publicidade de cigarro em revistas, em outdoors e na TV.

Repercussão. "O tribunal está dizendo que existem limites reais na habilidade do governo de exigir que o fabricante de um produto legal o denuncie ao mesmo tempo em que tenta vendê-lo", afirmou o advogado Floyd Abrams, defensor da empresa Lorillard. A FDA não quis comentar a sentença e o Departamento de Justiça afirmou que vai revisar a decisão do tribunal de apelação. Grupos de saúde pública estão pedindo para que o governo entre com recurso.


Veículo: O Estado de S.Paulo