Legislação brasileira que define prazos muito longos torna inviável captação de investimento
Na indústria farmacêutica, há percepção de que as empresas querem investir em inovação no Brasil, mas as regras impostas para a realização de pesquisas impossibilitam o desenvolvimento de medicamentos no país.
Levantamento realizado pela Interfarma — que representa o setor — aponta que o Brasil afastou, no ano passado, o desenvolvimento de 140 pesquisas clínicas a serem realizadas por grandes multinacionais farmacêuticas, que escolheram outros destinos para fazer seus testes em humanos — referentes às últimas fases de estudos antes de levar ao mercado um novo medicamento.
Entre outubro de 2011 e o mesmo mês de 2012, dez companhias decidiram deixar de incluir o país em suas pesquisas. Foram os longos prazos do governo brasileiro para autorizar os testes que levaram as companhias a desistir de investir no país, segundo o presidente executivo da Interfarma, Antônio Britto.
“Isso é reflexo de um cenário que mostra que os países que competem com o Brasil têm sido muito proativos em atrair pesquisa clínica, enquanto nós não estamos melhorando em nada”, diz Britto, em entrevista ao BRASIL ECONÔMICO. “Haverá uma redução ainda mais forte dos estudos clínicos em 2013. O mundo ainda não espera pelo Brasil”. Ele compara, por exemplo, que a Coreia, a Argentina e o México são os destinos que mais se destacam enquanto concorrentes brasileiros para receber esses investimentos. “O Brasil tem ambiente favorável para esse tipo de pesquisa, devido à grande diversidade étnica, mas acaba sendo preterido em razão da burocracia e dos prazos que impõe”, afirma.
A boa notícia, segundo Britto, é que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconheceu essas distorções e alterou suas regras. Só que, em dezembro, o Conselho Nacional de Saúde retrocedeu nessa decisão. “O problema maior é que não está clara a percepção de que quem perde com isso não é a indústria, porque ela vai fazer isso em outro lugar. Os maiores prejudicados são os médicos, os pacientes e o país de maneira geral”, diz.
O desenvolvimento de estudos clínicos está diretamente relacionado à capacidade do país de produzir e desenvolver novos medicamentos. No Brasil, 80% dos estudos de pesquisa clínica para desenvolvimento de novos medicamentos são conduzidos por empresas multinacionais, segundo a Anvisa. Mas apenas 4% do total desses estudos são dedicados a pesquisas clínicas de fase I, ou seja, aquelas em que um novo princípio ativo de medicamento é testado pela primeira vez em humanos. A grande maioria dos estudos refere- se à etapa final desses testes, a fase III.
Especialistas defendem que a agilidade na aprovação das mudanças é necessária para destravar o desenvolvimento de pesquisa e tecnologia no país, tanto clínica quanto cirúrgica, visto que a legislação em vigor exige duplicidade de documentos burocráticos. É essa morosidade que inviabiliza a criação de novas patentes.
Veículo: Brasil Econômico