A Monsanto sofreu mais uma derrota na disputa jurídica em torno da validade de sua patente sobre a soja transgênica no Brasil. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da múlti americana que pedia a prorrogação da vigência da patente da soja RR, resistente ao herbicida glifosato. Cabe recurso da decisão no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de fevereiro, que estabeleceu uma vigência de 20 anos a partir da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990 - ou seja, até 1º de setembro de 2010. Desse modo, a companhia teria perdido os direitos econômicos sobre a tecnologia há mais de dois anos. Ela alega, porém, que seus direitos sobre a tecnologia são válidos até 2014, quando expira a última patente nos Estados Unidos.

Como a decisão não é definitiva, a cobrança de royalties poderia continuar, mas a própria empresa resolveu suspender o recolhimento junto aos produtores que se comprometerem a não pedir o reembolso dos valores pagos após setembro de 2010 em caso de derrota da empresa na Justiça. Pela proposta, os produtores ficariam isentos de pagar royalties em 2013 e 2014, mas abririam mão de questionar os valores pagos nos dois anos anteriores.

Apesar da suspensão da cobrança, a empresa fez uma ressalva. Afirma que "continua documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR durante este período de adiamento da cobrança".

A Monsanto afirmou em nota que vai recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida ontem. A empresa deve entrar com um recurso no próprio STJ e, se derrotada, no Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa afirmou que "o julgamento desta quinta-feira não é a decisão final da Justiça sobre a matéria". A múlti também afirmou que mantém suspenso o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia até decisão final da justiça. "A Monsanto continua confiante no seu direito e na validade da patente da soja RR até 2014, de acordo com a legislação brasileira", afirma a companhia.

As associações de produtores entraram com a ação na Justiça em setembro de 2012. Para o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão do STJ reforça que o setor produtivo vem batalhando desde o ano passado para que a Justiça reconheça o vencimento da patente. "Esta decisão do STJ nada mais é que um importante reconhecimento daquilo que defendemos. Somos a favor dos transgênicos, mas queremos uma cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes", disse Prado.

De acordo com o presidente da associação que representa os produtores de soja, Aprosoja, Glauber Silveira, a decisão mostra que os produtores estão no caminho certo. "O Superior Tribunal de Justiça mostrou que estamos no caminho certo, em exigir nosso direito", disse.

 

Veículo: Valor Econômico