"O Brasil está perdendo competitividade ao não assinar acordos bilaterais". Essa é a opinião do advogado Eduardo Matias, especialista em direito internacional. Em entrevista para o DCI, ele afirmou que o Mercosul impede o País de fazer mais acordos bilaterais e que portanto ficamos "para trás" nessa nova tendência do comercio mundial.

"O Mercosul celebrou três acordos desde 1991 e só um deles está em vigor, que é com Israel. Esses outros países, pegando de exemplo os latino-americanos como Peru, Chile e Colômbia, assinaram vários acordos, dez, 15, 20 e por isso o Brasil está perdendo mercado, esse é o primeiro problema", apontou.

O segundo problema que o Brasil pode ter por estar fora da onda de acordos bilaterais é de cunho mais institucional que comercial. Matias explica que "esses acordos não são só de livre-comércio, falam também de propriedade intelectual, de compras governamentais, de proteção de investimentos, de um monte de regrinhas, elas são aceitas por esses países, a partir do momento que você tem uma rede, a chance que isso se torne praxe, uma coisa uniforme, é grande. O Brasil não participou da negociação dessas regras e um dia vai ter que aceita-las", previu.

Apesar de identificar que o Mercosul acaba travando, em parte, o comércio exterior brasileiro o especialista não é a favor da saída do País do bloco. "A alternativa do Brasil de investir no Mercosul não é a melhor, no começo ela foi boa, foi muito boa, o comércio intrabloco cresceu muito nos primeiros anos, ele chegou a 17% e hoje é de 12%", disse.

"Eu sou completamente favorável ao Mercosul, quem não é favorável ao Mercosul são os dirigentes dos países que acabam criando uma séries de barreiras então, por que diminuiu o comércio ? Também por isso, porque existe um protecionismo, principalmente da Argentina", completou o advogado.

Ele aponta que o bloco não é uma zona de livre comércio, no sentido de existir realmente trocas comerciais livres de tarifas entre os países e nem tem o modelo de uma união aduaneira.

"Idealmente é muito melhor uma união aduaneira do que uma zona de livre comércio, porque uma zona de livre comércio gera um monte de burocracia. Outro problema do Mercosul é que acabou sendo um acordo muito mais político do que comercial, a Aliança do Pacífico é muito mais pragmática", explicou o advogado.

OMC

Outro ponto colocado por Matias é que esses acordos são mais um sintoma que indica a perda de relevância da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Ela perde um pouco da relevância, porque no fim o que acontece é que você tem um monte de regras que não são negociadas faz 28 anos [na criação da organização] e um monte de negociações paralelas se concretizando em que novas regras surgem, então o risco é a OMC ficar irrelevante".

Sobre a organização, o especialista comentou que a missão do novo diretor geral da instituição, o brasileiro Roberto Azevêdo, é destravar a Rodada Doha. "Ele como diretor-geral é neutro e tem essa missão de destravar a rodada Doha. Para o Brasil, a Rodada Doha é boa pois serão discutidos assuntos, como os subsídios agrícolas , que são difíceis de serem tratados bilateralmente, o problema é que se ela trava, como está travada há doze anos, a gente teria que pensar em planos B , que os outros países já estão pensando, então a gente fica para trás".

Aliança do Pacífico

A Aliança do Pacífico, acordo firmado por México, Chile, Colômbia, Peru e mais recentemente Costa Rica, é mais um movimento que excluí o Brasil. Segundo Eduardo Matias, "o centro econômico mundial migrou para o Pacífico, não só por causa da China, mas também pelo Sudeste Asiático, Japão e Estados Unidos".

Na opinião do especialista, o fato do País não ser banhado pelo Pacífico não é um impeditivo de sua participação na Aliança. "Hoje as fronteiras não são tão importantes e a posição geográfica é muito menos importante, estamos falando do Pacífico mas é um conceito, não é uma realidade. O Brasil teria totais condições de integrar esse grupo se quisesse, eu não acho que seja um movimento apenas para ficar mais perto da China, mas é uma coisa de vamos para lá porque é lá que as coisas estão acontecendo", colocou.

O advogado explicou que a negociação da aliança adota um sistema distinto, "eles pegam os temas e dividem, então não é que tem uma grande negociação que trata de tudo, de todos os temas, a gente tem uma negociação que trata de um detalhe e só as pessoas que se interessam por aquele detalhe vão participar".



Veículo: DCI