O projeto que põe fim ao pagamento extra de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido pelos empregadores à União, em casos de demissão sem justa causa, deve refletir de forma positiva na indústria e comércio. Esta é a opinião de empresários no Ceará.
A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, e que ainda segue para sanção presidencial, não tem relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões sem justa causa, como previsto pela legislação trabalhista brasileira.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, comemora o provável fim da cobrança. "A prática de contratar é muito influenciada pelo custo da demissão. Quando se desoneram custos, é criado um ambiente mais favorável para que haja contratações",opina.
Alves ainda ressalta que o rombo financeiro já foi sanado e, por isso, não há mais motivos para a cobrança continuar. "Essa arrecadação começou em 2001, quando o rombo estava em torno de R$ 42 bilhões, mas esse valor já foi pago pelo menos cinco vezes", aponta.
Na opinião do diretor de Ciência e Tecnologia da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Francisco Lima Matos, o fim do adicional de 10% pode melhorar a relação entre empregado e empregador. "Atualmente, as empresas pensam muito antes de contratar. Isso vai simplificar a ligação para entrada e saída do empregado", afirma.
Veículo: Diário do Nordeste