Agroindústrias: A exceção deixará de ser regra

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Criado para facilitar a venda de produtos das agroindústrias familiares entre uma cidade e outra, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (Susaf) ainda não decolou. Dos 497 municípios do Estado, só 53 solicitaram adesão ao programa, segundo a Secretaria da Agricultura. Desses, apenas dois, Santa Maria e São José do Sul, encaminharam a documentação. Mais de um ano após a regulamentação da lei que instituiu o Susaf, nenhuma inclusão foi concedida.

O sistema permite que produtos de agroindústrias familiares sejam vendidos em todo Estado. Ou seja, fora da cidade em que foram feitos. Na tentativa de acelerar a participação no programa, o secretário Luiz Fernando Mainardi promete descontinuar um recurso atualmente utilizado para permitir que os produtos ultrapassem os limites dos municípios. São as chamadas exceções para venda.

Para que uma agroindústria – com registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – possa participar de uma feira, por exemplo, o secretário emite uma portaria autorizando a comercialização fora da cidade. A partir da Expointer, porém, tais concessões só serão feitas a municípios que solicitarem adesão ao Susaf ou ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) – no Estado, seis municípios têm cadastro.

Presidente da Famurs, o prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, diz que a entidade tem reuniões marcadas para tratar do tema. Um dos entraves apontados para implementação é o custo.

Assessor de política agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Jocimar Rabaioli teme que a decisão acabe penalizando o produtor, que em muitos casos depende das participações em feiras e eventos para garantir a venda. Tal preocupação faz sentido, porque o produtor não pode ser prejudicado pelo sistema que se propõe justamente a beneficiá-lo.



Veículo: Zero Hora - RS


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