Depois de anos de discussões no Congresso Nacional, o cadastro positivo finalmente começou a valer efetivamente. Desde ontem, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC), são obrigadas a fornecer dados sobre o crédito daqueles que decidiram por aderir ao novo sistema. Ainda faltam, no entanto, outras empresas do varejo se estruturarem para poder enviar as informações para as companhias autorizadas a oferecer o novo serviço ao mercado.

O instrumento é uma lista com os pagamentos feitos em dia pelos consumidores, pessoas físicas. As empresas não estão contempladas. Para alguns, a medida permitirá com que as instituições pratiquem juros menores para as pessoas que pagam suas contas em dia. Outra corrente de pensamento, no entanto, vê um compromisso apenas subjetivo na melhoria das condições de crédito e coloca em dúvida se haverá benefícios de fato.

Para a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, a regulamentação não prevê nenhuma metodologia objetiva sobre quais serão os benefícios para os consumidores que aderirem ao positivo. "Por enquanto o cadastro apresenta apenas uma proposta de benefícios futuros sem garantia de que irão se concretizar".

Ela questiona ainda o tratamento dado àqueles que mesmo sendo bons pagadores optaram por não permitir a divulgação de seu histórico de empréstimos. "Como serão as condições de crédito para aqueles que, mesmo sendo bons pagadores, optam por preservar seus dados e não aderem ao positivo?", questiona Ione.

Para aqueles que defendem o cadastro, na forma em que foi regulamentado pelo Congresso, a nova ferramenta pode contribuir para melhorar a gestão do crédito reduzindo os riscos na concessão. Dessa forma, os concedentes de crédito teriam margem para reduzir os juros cobrados e agilizar o processo de análise de risco liberando o empréstimo em um período menor que o atual.

A Boa Vista Serviços avalia que os consumidores das classes C, D e E, que são aqueles que precisam do crédito com mais intensidade e de uma gestão equilibrada de finanças, devem ser as mais beneficiadas pelo cadastro. "São pessoas que têm uma dificuldade de preencher requisitos mínimos para análise de informação, dificuldade de comprovação de renda, de residência, ou com alguma negativação no passado. Tudo isso restringe o acesso ou coloca a pessoa numa faixa de risco muito alta", diz Dorival Dourado, presidente de uma das empresas, que administra o serviço de proteção ao crédito SCPC.

Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o cadastro vai reduzir a "assimetria de informações" entre o tomador de crédito e quem empresta e permitir uma melhor avaliação de riscos.

"Os bancos terão condições de conceder empréstimos de uma maneira mais seletiva e evitar dar mais crédito para quem já está superendividado. Podemos ver uma redução entre 20% e 40% da inadimplência", afirmou Dorival.

Os órgãos responsáveis, no entanto, afirmam que as pessoas demorarão para sentir os efeitos positivos da nova medida. "Os bancos são os maiores provedores de crédito do mercado, mas ainda faltam alguns setores do varejo e de serviços estarem aptos a fornecer informações para o cadastro positivo. Acredito que em um ano os resultados começaram a ser notados", afirmou o economista da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP), Maurício Stainoff, as pessoas ainda não conhecem o cadastro e seus possíveis benefícios. "A partir de hoje [ontem] iniciamos uma forte campanha para que as pessoas conheçam o cadastro", afirmou.

Caberá ao BC fiscalizar o cumprimento das normas por parte do sistema financeiro, que enviará as informações para as três gestoras de dados autorizadas: BoaVista Serviços, Serasa Experian e a SPC Brasil. A informação fica disponível a qualquer empresa com a qual o cliente tenha relação de análise de crédito, de venda a prazo ou transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.



Veículo: DCI