Os consumidores livres especiais, com carga entre 300 e 500 quilowatts, representados por pequenas indústrias e shopping centers, não precisarão mais se cadastrar na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para participarem do mercado livre. A Resolução Normativa 570, aprovada nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e publicada no "Diário Oficial da União (DOU)", cria a figura do comercializador varejista para atender a esses clientes, que alcançarão uma economia entre 10% e 15% com a nova norma.

Conforme prevê a resolução, a nova regra passará a valer efetivamente em janeiro de 2014. Até lá, todo o mercado se adaptará à mudança, uma vez que se cria um novo nicho de mercado.

Segundo o conselheiro da CCEE, Luciano Freire, a vida do consumidor é simplificada, já que ele não precisa mais pagar por um profissional que entenda as regras do mercado livre. A medida atinge o único público ainda passível de crescimento dentro do mercado livre. Isso porque os consumidores com alta tensão, representados por industriais de médio e grande portes, já estão em sua maioria presentes no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Cerca de 95% deles já fizeram a migração, partindo do cativo.

Porém, os consumidores especiais, que são a faixa de consumo mais baixa passível de participar do mercado livre, começam a migrar com maior intensidade por agora. Essa faixa de consumo pode adquirir energia no mercado livre somente se for proveniente de fontes alternativas, como eólicas e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), por exemplo. Falta de conhecimento ou de um profissional para orientá-los são algumas das justificativas para a demora, além dos empecilhos gerados pela burocracia no processo.

E são justamente essas dificuldades que a nova resolução reduz. Com a abertura para a entrada do comercializador varejista no setor, esse profissional será responsável pela facilitação da permanência desse grupo de consumidores no ACL.

O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, acredita que a medida irá alavancar a migração para o mercado livre. Ele estima que há um mercado com algo em torno de 12 mil consumidores aptos à mudança. Atualmente, cerca de 1,15 mil consumidores especiais fazem parte da CCEE. O número é cerca de 15,9% superior aos 992 que integravam o grupo em 2012.

Medição - Outra mudança, prevista para os próximos meses, que deverá alavancar ainda mais o mercado é no que se refere à medição da energia utilizada no mercado livre. Atualmente, quando uma empresa migra para o mercado livre, ela precisa adquirir um medidor especial, que custa entre R$ 20 mil e R$ 25 mil. Porém, está em estudo uma alternativa mais barata e simplificada, levando em conta que o faturamento das empresas que entram na faixa de consumo especial é inferior do que das indústrias que já fazem parte do mercado livre.

Para Medeiros, uma boa alternativa a ser pensada é a de manter os medidores atuais, que são utilizados pelas distribuidoras no mercado cativo. "Eu acho que é possível fechar parcerias com empresas, como a Cemig, de modo que o consumidor pague para ela continuar fazendo essa leitura e passando os dados para a CCEE", sugere. A proposta da CCEE será apresentada nos próximos 60 dias.



Veículo: Diário do Comércio - MG