O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, sem restrições, a operação em que a multinacional americana Monsanto pretende conceder licença para que a estatal Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) possa comercializar no Brasil duas variedades de algodão transgênico mais resistentes a pragas (RRFlex e BGII/RRFlex).

O negócio já havia obtido o sinal verde da superintendência do Cade, que entendeu que esse tipo de contrato, comum entre empresas que investem no desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas, transgênicas ou convencionais, não precisava sequer ser notificado ao órgão de defesa da concorrência. Mas o plenário do Cade decidiu julgar o processo e, assim, a decisão da superintendência foi suspensa.

No caso de outro processo semelhante, por meio do qual a Monsanto pretende conceder licença para que a alemã Bayer CropScience produza uma soja geneticamente modificada, o julgamento foi adiado. É de se esperar, contudo, que o acordo também seja aprovado, como foi o com a Embrapa.

Em razão dos investimentos bilionários para o desenvolvimento de novas variedades agrícolas, acordos de licenciamento entre concorrentes tornam-se cada vez mais comuns no mundo.



Veículo: Valor Econômico