O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, disse ontem que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília decidir reenviar ao órgão o caso da compra da Chocolates Garoto pela Nestlé. Sete anos após a aquisição, a batalha judicial está longe do fim.

 

Badin ainda conta com a improvável mudança de ideia de pelo menos um dos dois desembargadores do TRF, que já votaram a favor da compra da Garoto em 21 de janeiro, no julgamento de um recurso do caso. "Se tiver de haver uma reanálise, vou ver tudo de novo, mas acredito que isso não vá acontecer. Falta um desembargador votar. E os outros dois ainda podem mudar o voto", afirmou. "Se acontecer [de a discussão voltar para o Cade], vamos ao STJ. O caso não termina agora."

 

Para que o julgamento no TRF seja concluído, falta o voto de um desembargador, que pediu mais tempo para analisar o processo. A nova audiência ainda não tem previsão de data. Mesmo que ele vote contra a aquisição, será minoria.

 

Questionado se, passado tanto tempo da fusão, seria viável dividir as duas empresas, Badin lembrou que o acordo de reversibilidade da operação continua valendo. O termo impõe limites à integração das companhias para garantir que o negócio seja reversível. "Não acho que o ovo esteja misturado de tal forma à clara que não seja possível o cumprimento da decisão do Cade", afirmou Badin.

 

A Nestlé comprou a Garoto em 2002. O Cade levou dois anos para analisar o negócio e acabou por barrar a aquisição, sob argumentos de que ela criaria um monopólio. A briga continua correndo nas instâncias da justiça.

 

Veículo: DCI