Propaganda de produtos considerados prejudiciais para a amamentação passará a ser punida a partir do ano que vem.
A propaganda de alimentos e produtos considerados prejudiciais para amamentação, como papinhas e leites artificiais, passará a ser punida no País dentro de um ano. A partir desta data, empresas que promoverem os produtos em meios de comunicação, derem descontos, brindes ou fizerem promoções especiais em supermercados serão multadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Desde 2006, já existia no País uma lei que previa a proibição da propaganda. No entanto, não havia até agora uma regulamentação sobre o tema, impedindo que a agência fiscalizasse - e multasse - empresas infratoras.
"A medida é essencial para melhorarmos os índices de aleitamento materno no País", afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Castro. O último levantamento feito sobre o tema, de 2008, mostrava que 41% das crianças tiveram o aleitamento materno como alimento exclusivo até os seis meses. Um porcentual considerado baixo.
O decreto, assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff, durante a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, traz regras padronizadas para a embalagem dos produtos, que também terão de trazer avisos sobre a idade correta para o consumo do alimento e um alerta sobre a importância da amamentação para saúde. As embalagens de mamadeiras e chupetas terão de informar sobre o prejuízo que podem causar ao aleitamento materno.
A regulamentação do governo, no entanto, chega atrasada para muitas empresas. Desde a edição da lei, muitas companhias se adiantaram e passaram a fazer adaptações em suas embalagens. Muitas também reduziram a propaganda. "Mas havia um número significativo que desconsiderava a proibição", afirmou o coordenador geral de Saúde da Criança e Aleitamento Infantil do Ministério da Saúde, Paulo Bonilha. Também não havia uma padronização sobre as inscrições. "Isso muda agora com o decreto."
Além da propaganda, empresas não podem usar nas embalagens de seus produtos fotos, desenhos ou representações que induzam o uso, como "ideal para seu bebê" ou com frases como "baby" e "kids".
Bonilha explica que o aleitamento materno é a primeira medida a ser adotada para garantir a saúde do bebê. A estimativa é de que o aleitamento diminua em até 13% o risco de morte de crianças com menos de cinco anos.
Uma pesquisa realizada no Brasil que acompanhou o crescimento de 3,5 mil bebês identificou uma possível ligação entre amamentação, inteligência e renda. O trabalho constatou que aqueles que foram alimentados com leite materno por mais tempo tiveram desempenhos melhores em testes de QI na idade adulta.
Presidente da Associação Brasileira de Produtos Infantis (Abrapur), Synésio Batista da Costa diz que as empresas que fabricam mamadeiras, chupetas e bicos já trabalham atendendo a todos os requisitos estabelecidos pela lei e que o prazo para regulamentação é adequado. "Esse prazo é bastante saudável, porque, se o setor tiver algo para ajustar, terá tempo hábil."
Costa critica, no entanto, a ocasião para a apresentação das novas regras. "O governo não para de criar mais embaraços para a indústria. Estamos vivendo um momento complicado no País e precisamos ter um pacto para ter paz para trabalhar."
Veículo: Jornal O Estado de S. Paulo
