Para ministro da Fazenda, proposta traça o rumo a partir do qual serão encaminhadas outras reformas fundamentais para a economia
BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que, independentemente do número de votos favoráveis, a aprovação da PEC do Teto de Gastos representa uma “vitória da maior importância” para o governo. Vencida a matéria na Câmara, Meirelles espera que o texto seja aprovado no Senado até o fim do mês de novembro. “O importante é a aprovação.”
“É um processo normal que está sendo seguido à risca e está indo muito bem”, declarou nesta terça-feira, 25, antes da aprovação na Câmara. No final, a proposta teve 359 votos a favor (menos que os 366 da primeira votação) e 116 contra (mais que os 111 anteriores), com duas abstenções.
“Alguns deputados sofreram pressão de suas bases, outros viajaram”, avaliou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), em relação aos números piores que os conseguidos pelo governo na primeira votação.
O ministro considerou que a aprovação da PEC é “fundamental” para consolidar a recuperação da confiança na economia brasileira. “A aprovação da PEC sinaliza a aprovação de uma rota. A partir daí, teremos outras reformas fundamentais. Mas já é uma sinalização de qual é o rumo que vamos tomar.”
Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que possíveis crises entre os Poderes não vão afetar a tramitação da PEC do Teto na Casa. Ele prevê que a proposta chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 1.º de novembro e que a votação final aconteça em plenário em 13 e 14 de dezembro.
Para garantir tramitação breve, Renan fechou um acordo com os líderes partidários, incluindo a oposição. Em contrapartida à concessão das datas estabelecidas pelo presidente do Senado, a oposição pleiteou uma audiência pública, que acontecerá em 8 de novembro.
Sem perder o apoio da base de vista, o presidente Michel Temer usará do mesmo artifício com que operou na Câmara dos Deputados, e convidou os senadores para um jantar em 10 de novembro. A data coincide com a votação do projeto na comissão e abre a semana de discussões da PEC no plenário anterior à votação em primeiro turno.
Reunião. Na noite de segunda-feira, membros da base se reuniram em um coquetel na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar os últimos detalhes da votação – também uma maneira de garantir o quórum em meio à semana decisiva para o segundo turno das eleições municipais.
O encontro ainda contou com a presença do principal fiador da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A oposição, por sua vez, mostrou que fez a lição de casa e conseguiu dificultar a votação ontem. Prova disso é que as sete horas e meia necessárias em 10 de outubro para apreciar o texto-base não bastaram para que a mesma missão fosse cumprida pelos parlamentares da base aliada na noite de ontem. A discussão até a aprovação do mérito, desta vez, durou mais de oito horas e meia.
Durante todo o dia já era possível perceber que o governo teria menos votos no segundo turno. As votações de requerimentos, uma espécie de termômetro, tiveram placares abaixo dos 308 votos necessários para a aprovação da PEC, um retrato bastante distinto do que se viu no primeiro turno, quando a base garantia folga até mesmo nas votações de menor relevância. A realização de reuniões e comissões à tarde, contudo, pode ter contribuído para a diferença.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo