A reforma trabalhista, segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci, traz ganhos por modernizar as relações de trabalho, dando maior flexibilidade e atualização nas relações entre empregado e empregador, garantindo um ambiente mais eficiente e menos burocrático. "A reforma torna a legislação mais condizente com as necessidades e contexto atual, pois é uma revisão conforme as atuais condições do mercado de trabalho, sem afetar os direitos constitucionais do empregado que são primordiais. A grande tônica da reforma é a possibilidade de negociação entre empregador e empregado", completa.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, comemora a aprovação da reforma e acredita que os efeitos sobre a geração de empregos seja imediata. "A aprovação foi uma consagração para o País. O mundo mudou e nós estávamos agarrados a uma legislação obsoleta, que só prejudicava o Brasil. Acredito em resultados muito rápidos porque a nova legislação é justa e protege o trabalhador que tem compromisso com a empresa e com o Brasil", avalia Machado Júnior.
Já para Tânia Cristina Teixeira, diretora do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG) e professora do Departamento de Economia e da Pró-reitoria de Extensão (ProEx) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), destaca que nada garante a geração de novos postos de trabalho.
"A reforma tem mais a ver com o corte de custos do que com a criação de vagas. Nada diz que a economia gerada dentro das empresas seja revertida em empregos e não em margem de lucro. Os empregos que poderão ser gerados serão de baixa qualidade, especialmente alimentados pela terceirização. A precarização do trabalho e dos sindicatos vai na contramão do que acontece nas economias mais avançadas. Nos Estados Unidos, por exemplo, onde as relações são mais flexíveis, os sindicatos são fortes. Falta à proposta aprovada planejamento, estratégias setoriais e por faixa etária, entre outras", defende Tânia Teixeira.
Enquanto isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta, em carta-resposta ao questionamento de seis centrais sindicais, que a reforma trabalhista viola uma série de convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O documento destaca que o Comitê de Liberdade Sindical do Conselho de Administração da OIT já havia decidido em outras ocasiões que nas modificações de leis trabalhistas que afetem as negociações coletivas ou qualquer outra condição de emprego é obrigatório haver reuniões detalhadas prévias com os porta-vozes das organizações sociais do País.
Outro ponto de preocupação dos sindicalistas é em relação às possíveis perdas de direitos em decorrência de um acordo individual que poderá ser firmado diretamente entre patrões e empregados. A Organização condenou a aplicação das negociações individuais e mesmo coletivas com o objetivo de flexibilizar direitos já definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Fonte: Diário do Comércio de Minas
