Resolução da Anvisa proíbe estabelecimento de oferecer outros serviços, como recarga de celular

 

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre funcionamento de farmácias e drogarias vai provocar o fechamento de pelo menos 15 mil correspondentes não bancários - caixas em que a população pode fazer pagamentos e receber benefícios de programas de transferência de renda ou da Previdência. Editada anteontem, a resolução restringe os serviços nesses estabelecimentos, fazendo com que também sejam proibidas recargas de telefone ou de bilhete único.

 

"Com a medida, a população de várias cidades do País onde não há agência bancária ficará sem alternativa para fazer pagamentos", diz o presidente da Associação Brasileira de Redes e Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto.

 

A Abrafarma deve ir à Justiça contra a resolução, que, na avaliação de Mena Barreto, traz equívocos legais e técnicos, além de prejudicar a população. A medida tem como objetivo retirar ao máximo o clima de loja de conveniência, o que, segundo a Anvisa, pode estimular a compra e o consumo desnecessário de medicamentos.

 

Pelas novas regras, farmácias e drogarias podem vender apenas remédios. As exceções, como alimentos especiais e produtos de higiene, estão listadas em uma instrução normativa. Pela resolução, esses estabelecimentos ficam também proibidos de expor em gôndolas medicamentos de venda livre, como analgésicos e antitérmicos. Em vez disso, os remédios, qualquer que seja a classificação, têm de ficar atrás do balcão, onde só o funcionário tem acesso.

 

COMPETÊNCIA

 

Mena Barreto sustenta que a Anvisa não tem competência para regular o assunto. Ele argumenta que a normatização do funcionamento de farmácias e drogarias está prevista na legislação e que só outra lei poderia alterá-la. Por meio da assessoria de imprensa, a Anvisa afirma que as normas editadas anteontem não contrariam, mas apenas regulamentam a lei 5591/73 , uma função inerente à agência. "Essa resolução foi feita por quem não conhece o Brasil, por pessoas que pensam em normas sentadas em um gabinete, no conforto de Brasília", diz Mena Barreto.

 

Discutidas ao longo de dois anos, as novas regras têm o objetivo de reduzir a automedicação. O diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, Anthony Wong, acha a medida acertada. "Não há dúvida de que uma pessoa, ao entrar em uma farmácia para comprar um doce ou qualquer outra coisa, pode ser influenciada a levar também um ou outro remédio", diz Wong. "Se você vê um refrigerante ao lado de um vinho, não fica a impressão de que tudo é semelhante, que não faz mal? Isso acontece também com remédio", afirma o diretor.

 

Mena Barreto, no entanto, garante que o clima de loja de conveniência agrada à população. Como exemplo, ele cita uma pesquisa feita em 2007 em que 75% dos entrevistados achavam importante que as drogarias brasileiras apresentassem outros produtos. "A realidade do País se vê no balcão da farmácia. Em muitas cidades, não há médicos suficientes nem mesmo hospital. O que fazer se o remédio de um paciente para hipertensão acabou e ele não tem como ir ao médico novamente? Deixo ele sem nada?", completou o presidente da Abrafarma.

 

PRINCIPAIS PONTOS

 

-Remédios isentos de prescrição não poderão ficar em gôndolas
-Só pode vender pela internet farmácia aberta ao público e com endereço eletrônico "com.br"
-Fica proibida a venda de piercings, alimentos e produtos que não constem na lista da Anvisa
-Entre os alimentos autorizados estão os especiais para dietas e direcionados a grupos específicos, como bebês, idosos e gestantes

 

Veículo: O Estado de S.Paulo