Projeto obriga comércio a recolher na casa do consumidor as embalagens recicláveis
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma proposta que vai facilitar a vida do consumidor que não sabe o que fazer com a destinação da enorme quantidade de embalagens ( refrigerantes, produtos de limpeza, alimentos, entre outros) que é utilizada em casa.
Se for aprovado, o Projeto de Lei 777/2009, do deputado Fernando Capez, obrigará os comerciantes do estado a recolher - no domicílio de seus clientes - e dar a destinação adequada às embalagens dos produtos que venderem. “Isso é o que chamamos de logística reversa. Você compra 12 latinhas de refrigerante num supermercado e, após consumir todas, avisa o estabelecimento que já pode buscar as embalagens e encaminhá-las para uma cooperativa de reciclagem”, explica o deputado.
A retirada deverá ser realizada no prazo máximo de 30 dias, a contar da comunicação do cliente. “O serviço será informado, em destaque, necessariamente com a nota fiscal e no interior do estabelecimento, e pelo intermédio de outros meios de comunicação, a critério do fornecedor, sendo colocada à disposição uma central de atendimento para agendamento da coleta”, diz Capez.
Em seguida, as empresas deverão encaminhar as embalagens recolhidas para que cooperativas de reciclagem façam coleta seletiva do lixo. O descumprimento da lei implica multa de 10 a 100 Ufesp (entre R$ 158,15 e R$ 1.585) sendo que a reincidência poderá provocar a cassação da inscrição estadual.
Para Adriana Charoux, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a proposta é interessante ao compartilhar a responsabilidade sobre a destino dos resíduos sólidos. “É uma boa iniciativa, mas essa obrigação poderia ser estendida também aos fabricantes dos produtos. É preciso compartilhar essa responsabilidades entre fornecedores, comerciantes e consumidores”, diz. Já para José Goldemberg, professor de Estudos ambientais da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), a proposta é inviável. “Seria necessária uma enorme rede de logística só para esse recolhimento. O que acho viável é que o comércio receba determinados produtos perigosos (como pilhas e baterias) que o próprio consumidor leve”, diz.
Adriana alerta que o consumidor não precisa esperar a aprovação da lei para destinar corretamente o lixo. “É possível entregar os resíduos aos catadores ou cooperativas de reciclagem”, diz. Outra alternativa é entregar as embalagens em um dos 37 Ecopontos espalhados pela cidade - que também recebem pequenos volumes de entulho e até móveis. Para saber a relação dos Ecopontos mais próximos de sua casa, acesse a página da internet: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/servicoseobras/projetos/ecoponto/0001.
Veículo: Jornal da Tarde - SP