Os móveis que estão no estoque das empresas de varejo e de atacado também serão beneficiados pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Decreto presidencial publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União autoriza a extensão da desoneração aos produtos comprados com alíquota antiga que ainda não foram vendidos pelos lojistas.
O decreto reduz a zero as alíquotas do IPI para os móveis e estabelece o procedimento que os varejistas e atacadistas de mobiliário devem seguir para que os seus produtos no estoque sejam beneficiados pela redução do IPI. Os lojistas terão que devolver aos fabricantes a nota fiscal antiga dos produtos existentes no estoque e que ainda não foram negociados até esta sexta-feira, data de publicação do decreto.
Nota fiscal. Da nota fiscal de devolução deverá constar a expressão "Nota Fiscal emitida nos termos do artigo 2º do Decreto nº 7.016, de 26 de novembro de 2009." O fabricante deverá registrar em seu estoque a devolução do produto, fazendo os devidos registros fiscais e contábeis, e promover saída de outra nota fiscal com a redução do IPI.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a medida visa evitar um desequilíbrio na concorrência. O mesmo foi feito quando o governo desonerou pela primeira vez os automóveis. O governo reduziu a zero a alíquota de assentos e partes, painéis de madeira e móveis de madeira, plástico, metal e ratan. A desoneração tributária prevista é de R$ 217 milhões. O governo também publicou decreto com as novas desonerações para automóveis, anunciadas esta semana pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Diaz Fernandez, disse que a medida é um alento para o setor, que vem amargando queda nas vendas de 10% ao mês desde janeiro deste ano.
"Os impactos dessa medida serão formidáveis. Teremos a manutenção dos empregos, acréscimo da força de trabalho e um aumento de arrecadação do governo com impostos em 12%, tanto na esfera estadual quando na federal", ressalta Fernandez.
No Brasil, a cadeia produtiva do setor moveleiro é formada por oito indústrias de painéis de madeira e mais de 14 mil de móveis, responsáveis pela geração de aproximadamente 260 mil empregos formais.
De acordo com a Abimóvel, o setor foi abalado pela crise econômica de 2008. Em 2009, já foi verificada uma queda de 10% nos negócios internos, principalmente por causa do aumento de vendas de eletrodomésticos e automóveis, que receberam benefícios fiscais oferecidos pelo governo, como a redução do IPI.
Veículo: Jornal do Commercio - RJ