A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou (59 votos a favor e 9 contra), o projeto de lei nº 1.137, do governador José Serra, que prevê cerca de 70 mudanças na lei do ICMS e cria a possibilidade de a Secretaria da Fazenda de São Paulo se comunicar eletronicamente com os contribuintes.
A elevação de 18% para 25% da alíquota do ICMS cobrada sobre o solvente (insumo) que é misturado à gasolina foi um dos pontos mais criticados pela oposição e por empresários.
O setor de solventes, tintas e vernizes protestou contra o aumento. "Para combater a adulteração de combustível, o governo não pode punir fabricantes de tintas, vernizes, calçados e outros integrantes de cadeia produtiva que usam o solvente como matéria-prima", diz Rui Ricci, diretor do SindSolv (sindicato nacional do comércio de solventes).
"O aumento da alíquota terá impacto de 4% a 7% nos nossos preços. O consumidor final é que será punido com esse aumento na carga tributária."
Otávio Fineis Junior, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda paulista, diz que a medida se justifica porque o fisco identificou que "falsas" indústrias químicas eram abertas com o objetivo de comprar solvente das refinarias para adulterar gasolina.
"O insumo (solvente) destinado à indústria química pagava 18% de ICMS. Então, os fraudadores alegavam que o destino era indústria química, quando, na verdade, o insumo era usado para adulterar combustível. Com o aumento da alíquota, vamos acabar com essa vantagem competitiva", diz.
Segundo Fineis Jr., o problema de adulteração de combustível ainda é grave e justifica o aumento da alíquota de ICMS para o solvente. "No projeto de lei aprovado, ficou estabelecido que, se houver impacto [nos custos] do setor formal [que usa o solvente de forma adequada], o Poder Executivo poderá adotar medidas compensatórias", afirma.
Veículo: Jornal do Commercio - RJ