Decreto institui o Conselho da Federação

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DECRETO Nº 11.495, DE 18 DE ABRIL DE 2023

 

Institui o Conselho da Federação.

 

Fonte: Imprensa Nacional – 19/04/2023

 

Acesse aqui a íntegra do Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em: 20/04/2023, edição: 75, seção: 1 e página: 1.

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