Comunicado da Presidência nº 466/2023.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a edição do Comunicado da Presidência que determinou a antecipação do encerramento do expediente para as 17 horas, no dia 28 de novembro de 2023, nas Secretarias do Tribunal de Justiça e demais unidades da Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral da Justiça, Decanato e Presidências das Seções, COMUNICA que, ficam suspensos os prazos dos processos físicos em segundo grau, na referida data.
Fonte: TJSP – 28/11/2023