Plásticos emitidos sem respaldo de instituição financeira não são supervisionados pelo BC, mas volume de reclamações do consumidortem chamado atenção para o segmento
Deputados e entidades de defesa do consumidor estão cobrando do Banco Central que fiscalize também os cartões distribuídos pelo varejo e que não têm uma instituição financeira envolvida no negócio, mas apenas uma administradora de cartão. Esses plásticos representam 10% do mercado, mas têm crescido com um papel social e econômico, de acordo com especialistas. O problema é que, junto com esse crescimento, há um aumento das reclamações por parte dos consumidores, assim como ocorre no setor como um todo.
Para se ter uma ideia, o mercado de cartões de varejo, com ou sem suporte de uma instituição financeira, totalizou em 2010 cerca de 170 milhões de plásticos, um incremento médio de 16% ao ano desde 2006. Os cartões sem bandeira ou que só podem ser utilizados no estabelecimento comercial somam 124 milhões.
Dados do Ministério da Justiça mostram que entre os assuntos mais demandados nos Procons no ano passado, o primeiro foi cartão de crédito, seguido por telefonia celular e banco comercial. No caso dos setores mais reclamados, quando há demanda dos consumidores seguida por abertura de um processo administrativo, os cartões estão dentro do tema assuntos financeiros, que ocupa o segundo lugar no ranking, Os plásticos representam 33,16% das reclamações no tema. Os principais problemas relatados em cartões são abuso na instituição de tarifas, déficit de informação sobre crédito, alteração unilateral do contrato e envio de cartão de crédito sem solicitação.
De acordo com o ministério, os órgãos de defesa do consumidor estão bastante atentos ao fato de os cartões de varejo não estarem sob as mesmas regras do Banco Central e têm demonstrado influência. Uma pressão feita pelo órgão fez com que novas regras de tarifas passassem a valer para o mercado de cartões sob a fiscalização do BC desde 1º de junho deste ano.
Os deputados defendem que o BC fiscalize também administradoras de cartões, além das instituições financeiras. Em 2004, foi editada uma súmula no Superior Tribunal de Justiça, de número 283, que tinha esse reconhecimento. A súmula é a interpretação pacífica oumajoritária adotada por um tribunal a respeito de umtema. No entanto, ela não está sendo aplicada, conforme defendido pelo grupo envolvido na Proposta de Fiscalização e Controle do setor de cartão de crédito (PFC 10/2003) da Câmara.
O deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que participa das discussões, diz que hoje no Brasil ninguém cuida desses cartões do varejo e, então, o consumidor fica abandonado. “Oideal seria o Banco Central também fiscalizar, já que eles fiscalizam as instituições financeiras e as operações são idênticas”, avalia o parlamentar.
Já o deputado Roberto Santiago (PV-SP) explica que a intenção não é fazercomque as administradoras se transformememinstituições financeiras, masque suas atividades sejam acompanhadas de perto pelo BC. “É isso que vamos pedir: que o Ministério Público cobre do Banco Central que ele considere a súmula. Se tem a súmulaque diz que as administradoras têmde ser tratadas comoinstituições financeiras, por que o BC não está fazendo isso?”
De acordo como deputado Santiago, a preocupação da casa é com as reclamações no mercado de cartões de créditocomoumtodo, mas com uma atenção especial aos plásticos emitidos semfiscalização. Nestes cartões, segundo ele, as taxas de juros cobradas dos consumidores podem chegar a 568% ao ano. “Pegue as milhões de pessoas que mudaram de classe social e agora entram emumaloja e se deixam levar por cartões que oferecem esses juros. Comoelas não têm costume, imagina o que pode acontecer com o orçamento deles”, pondera.
Se tem a súmula que diz que as administradoras têm de ser tratadas como instituições financeiras, por que o Banco Central não está fazendo isso?
Roberto Santiago Deputado (PV-SP)
MERCADO FINANÇAS
170 milhões é o número de cartões de varejo em todo o país ao final de 2010, segundo a consultoria Boanerges & Cia.
AVANÇO
16% a.a. é quanto cresceu em média o mercado de cartões de varejo desde 2006, segundo a consultoria Boanerges & Cia.
COBRANÇA
568% a.a. é a quanto podem chegar os juros dos cartões de varejo, conforme levantamento do deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Veículo: Brasil Econômico