Até agora o Estado de São Paulo acompanha a tendência dos governadores, que têm sido mais tímidos na concessão de benefícios tributários. O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anuncia hoje medidas de estímulo fiscal. Procurada, a Secretaria da Fazenda não explicitou quais os benefícios serão concedidos. Na divulgação oficial, o Estado promete apenas a ampliação de prazos de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Serra também deve anunciar aumento de benefícios para quem pede a nota fiscal paulista, programa no qual o consumidor recebe de volta parte do ICMS pago na compra de mercadorias dentro do Estado. O pleito das empresas, porém, foi bem mais amplo.
O assessor jurídico da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) para a área tributária, Hélcio Honda, diz que houve várias solicitações de medidas tributárias em função da crise. Entre elas, a prorrogação do prazo de pagamento de ICMS. O benefício já foi concedido em janeiro, mas o pleito é para manter a prorrogação por um tempo maior. O pedido foi no sentido de dar cerca de 30 dias a mais de prazo para as empresas pagarem o imposto. O mesmo foi solicitado para os setores que entraram no sistema de substituição tributária em 2008.
Outro pedido das empresas foi a prorrogação de benefícios concedidos durante o mandato do ex-governador Geraldo Alckmin e que expirariam em fim de 2008. Entre eles estaria o diferimento que permite e alguns setores industriais o pagamento de 18% de ICMS em vez dos 12%. Teriam o benefício estendido produtos fabricados por setores diversos, como têxteis, vagões ferroviários de carga, couro, vinho, perfumes, cosméticos e higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e alimentos, entre outros.
Segundo Honda, as solicitações também incluem o aumento do benefício do diferimento para novos setores e novos produtos, além da redução efetiva de carga tributária de 18% para 12% para mercadorias de diversos setores. Entre eles, têxtil, jóias e mármores. Outro pedido é para que seja novamente prorrogada a ampliação da substituição tributária nos segmentos de alimentos e de construção civil. Essa extensão estava prevista para dezembro, mas foi adiada para fevereiro. A Fiesp pede nova prorrogação até abril.
As indústrias aproveitaram para solicitar uma nova forma de revisão das margens de valor agregado utilizadas pelos setores que estão na substituição tributária, regime no qual a indústria antecipa o ICMS devido nas etapas seguintes de comercialização até a venda ao consumidor final. As empresas querem uma revisão de margens baseada no índice de evolução do preço-fábrica e do preço ao consumidor, sem a obrigatoriedade de realizar novas pesquisas de mercado, como tem sido feito até agora. O objetivo é simplificar e reduzir custos.
A divulgação dos benefícios por Serra contará com a presença de representantes de entidades empresariais, como Fiesp e outras do segmento comercial e de microempresas. Segundo Honda, a Fiesp não teve nenhum retorno sobre quais pleitos serão atendidos pelo governo.
Além dos pedidos da Fiesp, Serra também recebeu pleitos de outros setores, como o de higiene pessoal e cosméticos. Com a substituição tributária adotada em fevereiro, a arrecadação do setor cresceu 260% até agosto, segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basílio. O faturamento anual do setor ficou com crescimento de 8,6% (estimado até o fim de dezembro).
É com base na diferença de percentuais que a entidade pede ao governo paulista a redução do ICMS de 25% para 18%. "Já havíamos acertado isso com o governo quando a substituição estava sendo discutida. Mas na época a Assembléia Legislativa vetou", diz Basílio. Agora a entidade retomou o trabalho de lobby com a assembléia paulista e o governo.
Nos demais Estados as iniciativas na área tributária têm sido tímidas e pontuais. No mês passado, o governo do Rio desonerou o ICMS sobre os bens de capital comprados pelo setor industrial de forma a incentivar o investimento no Estado. Em Santa Catarina, o pacote anunciado há poucos dias priorizou as empresas atingidas pelas enchentes. O governo de Minas montou um grupo para discutir outras alternativas de socorro às empresas, mas não há a intenção de fazer mais renúncia fiscal.
Veículo: Valor Econômico