Estimativa é de que o número de litígios nas câmaras tem aumentado 20% ao ano
A arbitragem vem se firmando como o ambiente de solução de conflitos no mundo dos negócios brasileiro. Contratos de concessão, acordos de acionista e fusões e aquisições fechados recentemente já vêm com cláusulas que estabelecem quais tribunais arbitrais serão acionados em caso de desavenças. O ideal é nunca precisar executar essas cláusulas. Mas, se o negócio azedar, as empresas têm preferido a velocidade das câmaras de arbitragem em vez de correr o risco de ver seu problema rolar por anos no Judiciário.
"Estamos sentindo um aumento de cerca de 20% ao ano nos litígios nas câmaras de arbitragem nos últimos anos", disse o advogado Arnoldo Wald, que foi árbitro da Câmara de Comércio Internacional (CCI), de Paris, por 12 anos e hoje é um dos advogados mais atuantes nos principais tribunais arbitrais do País. A inclusão de cláusulas de arbitragem em contratos firmados entre empresas cresce ainda mais - entre 50% e 100% ao ano, segundo estimativas de Wald. "Muitas empresas que não aceitavam a arbitragem passaram a aceitar."
A adesão das empresas à arbitragem se deve, principalmente, pela promessa de oferecer uma solução para conflitos mais rápida do que a Justiça comum. Em geral, as câmaras de arbitragem oferecem uma solução definitiva em menos de dois anos. Na Justiça, um processo pode levar mais de dez anos até esgotar todas as possibilidades de recursos. "Como é mais rápido, sai mais barato. A empresa tem um custo de oportunidade quando deixa um valor congelado dependendo da Justiça", disse a coordenadora do curso de arbitragem da pós-graduação em Direito da Fundação Getúlio Vargas, Selma Lemes.
Na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (Ciesp/Fiesp), este ano, já foram realizados 35 procedimentos arbitrais e dois de conciliação. "A procura teve expressivo aumento desde 2009", diz o ministro Sydney Sanches, presidente da câmara. O valor médio envolvido nas arbitragens em 2012 foi de R$ 10,9 milhões. A partir do ano que vem a câmara, diz o ministro, quer buscar a projeção internacional.
Impulso. A arbitragem começou a deslanchar no Brasil após 1996, quando foi criada uma lei que passou a aceitar as decisões dessas câmaras no País sem a necessidade de homologação da Justiça. Hoje, uma das principais demandas das empresas nesses tribunais tem sido a solução de conflitos societários.
A disputa entre o empresário Abilio Diniz e o grupo francês Casino, presidido por Jean-Charles Naouri, é hoje um dos casos mais famosos envolvendo empresas brasileiras em discussão na CCI. Questões ainda mais complexas, como a briga de seguradoras contra as construtoras da usina de Jirau, no Rio Madeira, envolvendo o pagamento de danos gerados por protestos de trabalhadores no canteiro de obra, também podem parar na arbitragem.
"As demandas relacionadas a contratos de construção civil estão crescendo nos tribunais arbitrais", disse o advogado Mário Sergio Duarte Garcia, árbitro e vice-presidente do conselho da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, uma das mais importantes do País.
Nos contratos com o setor público, a inclusão de cláusulas arbitrais deve constar na licitação. O recurso é usado, por exemplo, nos contratos do Metrô de São Paulo e nas concessões de blocos de exploração de petróleo pela Agência Natural do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Agilidade é maior, mas valor ainda é alto
No Brasil, custo da arbitragem restringe serviço a grandes empresas nacionais e estrangeiras
A expectativa de novos negócios internacionais que serão realizados envolvendo alguma parte brasileira deve impulsionar o surgimento de mais casos de arbitragem no País.
O levantamento World Investiment Report 2012, da Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), é um dos indicadores que revela esse crescimento da internacionalização da economia e das empresas brasileiras. Em 2011, por exemplo, o Brasil ficou em quinto lugar no ranking dos países que mais receberam Investimentos Estrangeiros Diretos (IED). Em 2010, a economia brasileira estava em oitavo lugar.
Neste ano, até novembro, a entrada de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) chegou a US$ 59,9 bilhões, mostram os dados do Banco Central (BC).
"O número de casos de arbitragem aumentou bastante nos últimos anos, e a gente tem trabalhado inclusive em casos internacionais", afirma Fernando Serec, sócio responsável pela área de Contencioso e Arbitragem do escritório TozziniFreire. Em 2012, os casos de arbitragem no escritório cresceram 25% na comparação com 2011.
Essa popularização da arbitragem já tem se refletido nos bancos escolares. "Hoje, existem audiências simuladas durante a graduação. Há um interesse maior dos alunos do que no passado", afirma Serec.
Grandes empresas. A arbitragem ainda é mais direcionada para as grandes empresas. A rapidez custa caro, e os valores dos processos costumam ser altos. "A arbitragem não é barata. Por essa questão do preço, as partes que se submetem à arbitragem são empresas grandes, com contratos maiores envolvidos", afirma Eliane Carvalho, sócia das áreas de direito do consumidor, resolução de conflitos preventivo, consultivo, contencioso e arbitragem do escritório Machado Meyer.
Veículo: O Estado de S.Paulo