O temor de possíveis impactos da crise financeira já traz reflexos ao mercado brasileiro. Prova disso é que o escritório L.O. Baptista Advogados Associados já teve de atender consultas que solicitavam a dissolução (encerramento) de sociedades no Brasil. O problema está relacionado aos aspectos práticos da dissolução e as dificuldades que os empresários enfrentam com a liquidação das contas da sociedade, em função da burocracia. De acordo com a advogada Cássia Monteiro Cascione, do L.O. Baptista, a lei societária e fiscal brasileiras prevê duas etapas para o encerramento de uma sociedade: primeiro a dissolução e, depois, a liquidação. "Porém, na prática, isso não ocorre dessa forma. Antes de se dissolver a sociedade (ou seja, arquivar o ato de dissolução - nomeado de "Distrato Social" - perante a Junta Comercial), o empresário já deve estar com todas as contas liquidadas, tendo pago seus fornecedores e tributos, e recebido os pagamentos. "Caso contrário, uma vez arquivado o ato de dissolução na Junta, não será mais possível praticar a liquidação", explica a advogada. No entanto, conta Cássia, muitas empresas optam por fazer ambos ao mesmo tempo o que pode causar grandes problemas no futuro.
O problema é que, apesar da legislação brasileira disciplinar sobre o processo de encerramento de uma empresa, nem todos os empresários, em especial os investidores externos, têm pleno conhecimento dos meandros que envolvem este assunto. "Motivados por uma interpretação equivocada dos dispositivos legais ou baseando-se em preceitos adotados na legislação estrangeira, eles acabam por adotar o procedimento conjunto de dissolução e liquidação da sociedade, acreditando que, posteriormente ao registro do Distrato Social perante a Junta Comercial, será ainda possível praticar atos de liquidação. O que é impossível e gera enorme frustração", diz a advogada.
Partindo desta teoria, ela explica que identificou este problema, ao receber consultas de empresas que, com a crise econômica, preferiram optar pelo encerramento do negócio e "muitos desses nossos clientes chegaram com pedidos prematuros, sem saber qual a melhorar prática a ser adotada e sem imaginar o custo e a burocracia de processos desta natureza, por pura falta de informação e conhecimento", sustenta.
Veículo: Gazeta Mercantil