A ACSP aceita sugestões para aperfeiçoar normas do Banco Central.
A Comissão do Varejo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) receberá até o próximo dia 10 sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento da resolução do Banco Central (BC) que pretende alterar ou implementar novas normas na utilização, recebimento, devolução e pagamento de cheques no País. O BC aceita propostas até o próximo dia 13. A comissão quer recolher as sugestões do comércio de São Paulo, formatá-las para entregar já sistematizadas ao BC.
As modificações propostas pelo banco estão discriminadas no edital de audiência pública número 33. O documento tem pontos polêmicos, como o estabelecimento do prazo de validade de um ano para a folha do cheque a partir da data de sua emissão.
Isso, de acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Informação, Verificação e Garantia de Cheques (Abracheque), José Antonio Praxedes Neto, vai afetar as vendas no varejo que trabalha com pré-datados, principalmente com vendas em 18 vezes no cheque.
As propostas do BC foram debatidas ontem no seminário Política Nacional de Comércio e Serviços promovido pela Comissão de Varejo, na ACSP. De acordo com o assessor técnico do departamento de normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Francisco Guerreiro, a intenção, ao propor o prazo de validade, é evitar a ação de estelionatários. "Os criminosos, geralmente, esperam bastante tempo para utilizar os cheques roubados ou extraviados no comércio", disse.
O coordenador da Comissão de Varejo, Nelson Keirallah, observou que a ACSP tem sugestões que vai entregar ao BC na nova normatização para evitar fraudes. "Sugerimos a inclusão do número do CPF do correntista no CMC7. Com isso, a leitora do cheque pode fazer uma pergunta simples ao banco: esse CPF pertence a essa conta? Com a resposta sim ou não, sem entrar no sigilo bancário, podemos fazer desabar a fraude", afirmou o coordenador. CMC7 ou Caracteres Magnéticos Codificados em 7 barras é uma banda magnética de padrão código de barras que contém diversas informações a respeito do cheque.
Agir contra a fraude é urgente, segundo o assessor técnico do BC. De acordo com levantamentos da instituição que levam em conta o movimento do Compe, uma amostragem do sistema de compensação de cheques brasileiro, entre 1997 e 2008 o volume de cheques devolvidos sem fundos passou de 57 milhões para 85 milhões, alta de 49%. Em valores, o aumento foi de 188% com a soma de R$ 26 bilhões em 2007 e
R$ 75 bilhões no ano passado.
Um crescimento considerável, levando-se em conta que o uso do cheque está em declínio. Em igual período, a queda na emissão de cheques foi de 52%, passando de 2,9 milhões para 1,4 milhão que representaram, respectivamente, movimento de R$ 1,8 trilhão, em 2007, e R$ 1 trilhão, em 2008.
Outro ponto negativo da regulamentação proposta pelo BC, de acordo com o presidente da Abracheque, é também a limitação do número de cheques que a instituição financeira pode entregar ao cliente.
Há pontos considerados positivos também como a exigência de Boletim de Ocorrência para o cliente sustar cheques em branco no banco e a obrigatoriedade da instituição financeira de fornecer dados que possibilitem ao recebedor do cheque sem fundo encontrar o seu emissor.
O edital de audiência pública número 33 está aberto a sugestões desde o dia 14 de setembro deste ano. Pode ser consultado no endereço eletrônico www.bcb.gov.br. As sugestões e comentários podem ser enviados para a Comissão do Varejo no e-mail varejo@acsp.com.br.
Veículo: Diário do Comércio - SP