ANP aprova minuta de resolução sobre transparência no preço de combustíveis

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou minuta da resolução que tratará da transparência na formação dos preços dos combustíveis; resolução deve ser publicada em setembro A...

Receita e PGFN pretendem criar classificação para contribuintes

Os contribuintes passarão a ser classificados pela União pelo perfil de risco, assim como as empresas no mercado recebem notas por agências como Fitch, Moody's e Standard & Poor's. A medida está em estudo pela Receita Federal e em estágio mais avançado na Procuradoria-Geral ...

Comissão analisa fim da cobrança de ICMS em operações de estabelecimentos do mesmo dono

  Projeto que proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono ou contribuinte será analisado pela Comissão de Assuntos Econômic...

Seguridade Social aprova regras para registro e comercialização de cosméticos orgânicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que cria regras para o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos. A proposta acrescenta a definição na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (Lei 6.360/...

Restrição em concurso para candidato investigado e terceirização na pauta desta quinta-feira (16)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. A quest...

TRT 2ª Região – Sistemas de tecnologia da informação estarão indisponíveis nos dias 18 e 19

Todos os sistemas de tecnologia da informação do TRT da 2ª Região estarão indisponíveis nos próximos dias 18 e 19 (sábado e domingo), no período das 8h do sábado até as 18h do domingo.   Na ocasião, serão realizadas atividad...

Perdas do setor supermercadista somaram R$ 6,4 bilhões em 2017

  Fórum de Prevenção de Perdas e Desperdício de Alimentos da ABRAS       O setor supermercadista registrou um índice de 1,82% de perdas em 2017, uma queda de 0,28 ponto percentual, na comparação com o ano anterior, de acordo c...

UNECS realiza Diálogo com os candidatos à Presidência da República em Brasília

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABRAS faz parte, promoveu durante todo o dia de ontem (14), o evento Diálogo com os candidatos à Presidência da República, no Complexo Brasil 21, em Brasília.   Para uma plateia de cerca...

Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020

Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da colet...

Presidente da Usiminas considera "desastroso" o tabelamento do frete

O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou hoje (14) que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o país.   Ao participar do Fórum Lide so...

Projeto susta redução da Cide para óleo diesel por afetar receita de estados e municípios

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18, do deputado José Guimarães (PT-CE), que susta dois artigos (1º e 3º) do decreto assinado em maio pelo presidente Michel Temer para reduzir a tributação do óleo diesel.   O Decreto 9.391/18&nbs...

Próximo Presidente terá reforma tributária pronta para votar

Após as eleições, Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária. A proposta promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos e contribuições no País.   ...

Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ

Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha dados da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como os números de inscrição no Cadastro de Pes...

Receita Federal desburocratiza Importação por Conta e Ordem e importação por Encomenda

O interessado não precisa mais ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal para vinculação de importador, adquirente ou encomendante, conforme o caso, podendo fazer isso diretamente no Portal Único Siscomex   Muitas organizações optam por terceirizar as a...

TST anula autuação de usina que assinou acordo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que considerou inválido um auto de infração lavrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego contra uma usina que já tinha resolvido por acordo seu problema de descumprimento da lei que determina a contrataç...

MP do Frete põe em risco transporte de medicamentos

Sancionada na semana passada, a MP do Frete ameaça causar desabastecimento em segmentos que têm preços regulados, como o de medicamentos. O risco é maior no caso de insumos médicos utilizados no tratamento de cerca de 120 mil pacientes renais espalhados pelo país.   Tabel...

ANP prepara mudanças na divulgação de preços de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o...

Reclamante que falta à audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de justiça gratuita

Um trabalhador de empresa de pequeno porte do ABC paulista recorreu de sentença proferida pela juíza Rose Mary Copazzi Martins, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André, que o condenara ao pagamento de R$ 268,05 de custas processuais por não ter comparecido à audiência e n&ati...

Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada

Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança   Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instruç&atil...

Prazo para a entrega da DITR 2018 inicia hoje

O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018.   A Instrução Normativa RFB nº 1.820, de 2018, estabelece as regras e os procedimentos par...