Liminar autoriza comercialização das unidades feitas de material biodegradável, mas cabe a cada estabelecimento definir se vai voltar a ofertar o produto, quando e a que preço


Conta mais cara para quem não anda com a sacola de pano a tiracolo nem admite carregar as compras em caixas de papelão. A Justiça liberou ontem a venda, pelo comércio da capital, das sacolinhas de plástico “ecológico” – aquelas feitas de material compostável ou biodegradável. A permissão já está valendo, mas cada comerciante poderá definir o preço e a data em que voltará a fornecer o produto. As embalagens desapareceram dos supermercados, padarias e outros estabelecimentos desde que sua comercialização foi proibida, em agosto, pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
 
A liminar, concedida pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), aponta que, assim que os clientes começaram a pagar pela embalagem, houve maior conscientização e comprovada redução no uso das sacolas plásticas. A mudança de hábito ocorreu com a entrada em vigor, em abril de 2011, da Lei 9.529/2008, que determinou a retirada dos modelos convencionais, fabricados à base de petróleo.

Desde então, muitos clientes passaram a levar sacolas retornáveis para as compras e os modelos ecológicos começaram a ser vendidos nos supermercados a R$ 0,19. O tabelamento do preço é uma das principais críticas da Promotoria de Defesa do Consumidor, que responde pelo Procon Estadual. Na medida cautelar em que proíbe a venda das sacolas, o órgão aponta a formação de cartel, além de propaganda enganosa, denunciando que modelos convencionais eram vendidos como biodegradáveis.

Ao suspender a proibição, a desembargadora argumenta na decisão liminar que, apesar de indícios, não há prova efetiva da formação de cartel. “Havendo dois dispositivos constitucionais em evidência, um que resguarda o direito ao meio ambiente e outro, do consumidor, entendo ser prevalente aquele que protege o meio ambiente, impedindo sua degradação, posto que poderá haver retrocesso com a proibição da venda e o retorno do fornecimento das sacolas, ainda que biodegradáveis”, defende Teresa Cristina, que cita ainda a necessidade de conscientizar as pessoas para o consumo sustentável.

De acordo com a Associação Mineira dos Supermercados (Amis), os associados estão sendo comunicados sobre a liminar. A entidade deixou a critério de cada um deles decidir se vai voltar a vender a sacola, a data para o retorno das embalagens e o preço. Todas deverão obedecer a lei municipal que veta modelos à base de petróleo. “O impacto da medida será positivo, pois o consumidor volta a ter mais uma opção, embora uma imensa maioria da população já tenha abolido o uso de sacolinhas e use atualmente sacolas retornáveis”, informou, em nota.

Sumiço

Depois da proibição da venda das sacolas de plástico “ecológico”, em agosto, a Amis estima que 85% dos estabelecimentos deixaram de fornecer o produto aos consumidores. O restante passou a dar as sacolinhas aos clientes e repassar seu custo, incorporando-o ao preço de outros itens, numa prática conhecida como cobrança indireta. Aos olhos dos consumidores, a impressão era da volta da gratuidade. De acordo com a Amis, com a lei das sacolas plásticas, houve redução de 97% do consumo diário das embalagens descartáveis nos supermercados da capital, baixando de 450 mil para 13 mil unidades. A estimativa é de que, até abril do ano passado – quando a lei completou um ano –, os estabelecimentos tenham deixado de gastar R$ 5,8 milhões com as sacolinhas.

O promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, que responde pelo Procon-MG, informou, por meio da assessoria de imprensa, que está ciente da decisão, mas que vai se pronunciar somente quando for intimado oficialmente pelo TJMG. De toda forma, está marcada para 6 de fevereiro audiência pública sobre o assunto no Procon, na tentativa de encontrar uma solução consensual para o problema. É esse também o objetivo da Promotoria do Meio Ambiente, também ligada ao Ministério Público (MP) estadual.

O professor titular do Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal de Minas Gerais, Roberto Fernando de Souza Freitas, coordenador do Laboratório de Ciência e Tecnologia de Polímeros, critica a liberação. “Os supermercados ganharam fortunas vendendo essas sacolas biodegradáveis, sendo que a maioria delas, apesar do carimbo, são falsas. Agora, eles vão voltar a colocá-las no mercado e continuar a ganhar dinheiro com isso.”

Teste feito no laboratório da UFMG com 300 sacolinhas identificou que apenas uma era realmente biodegradável. Contrário à lei das sacolas plásticas, o professor afirma ainda que a lei só contribuiria com meio ambiente caso as embalagens fossem levadas para usinas de compostagem. “Em BH, só há uma usina e ela não se destina a plásticos. Para operar com sacolinhas, precisaríamos de ter um outro sistema específico”, explica o especialista, que estará presente na audiência pública.

Decisão divide consumidores e lojistas

A notícia da liberação da venda das sacolinhas de plástico biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte dividiu opiniões entre consumidores e fez empresários do setor reavaliarem suas estratégias. Em supermercados e padarias que oferecem as sacolas gratuitamente desde a proibição, voltar a comercializá-las pode desagradar a clientela. Os que disponibilizam apenas as sacolas retornáveis, mais caras, já pensam em voltar a estocar as opções mais baratas. No meio disso, a população fica entre a praticidade das sacolinhas e o novo hábito de recorrer a alternativas como caixas de papelão ou ecobags.

Entre os poucos supermercados que optaram por dar as sacolas aos clientes, a rede Supermercados BH preferiu manter a gratuidade, mesmo depois da liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A gerente de marketing Graziele Caldeira afirma que a oferta ainda é viável pela colaboração de boa parte dos clientes, que levam sacolas retornáveis de casa ou optam pelas caixas. “A decisão é em respeito ao nosso consumidor”, diz.

Já no Super Nosso, a tendência é de que as sacolinhas sejam novamente disponibilizadas para venda – atualmente, as opções mais em conta para os clientes da rede são sacolas retornáveis de ráfia, no valor de R$ 0,45. Adrianne Perez, gerente de projetos especiais do supermercado, explica que a direção ainda aguarda mais informações sobre a autorização, mas garante que seria possível voltar a vendê-las imediatamente. “Temos o estoque de sacolinhas que não foram utilizadas por causa da proibição”, afirma.

No caso das padarias, alguns estabelecimentos ainda aguardam o movimento dos concorrentes para definir sobre a venda das sacolinhas. Vera Helena Carneiro, diretora da Vianney, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, diz que vai esperar o comportamento do mercado, mas, caso a decisão seja pela comercialização, serão necessários cerca de 10 dias para regularizar o estoque, ainda que o fornecedor seja de Belo Horizonte. “O estoque está zerado e o pedido mínimo seria de 1 mil sacolas, só para começar”, explica.

Também os donos da Boníssima, no Bairro Gutierrez, Região Oeste da capital, preferem adotar uma postura mais cautelosa. Preocupada com uma possível repercussão negativa entre os clientes, que estão acostumados a receber de graça as sacolas, a diretora Natália de Souza Carneiro afirma que ainda é preciso avaliar as implicações da venda. “Acho difícil voltarmos a cobrar, mas ainda temos que discutir essa autorização. Até então, dávamos as sacolas de acordo com o volume de compra para o consumidor que não trazia a retornável. Optamos por essa solução para satisfazer os 90% dos nossos clientes, que não queriam comprar as retornáveis que vendíamos.”

Soluções

Desde que as sacolas de plástico convencionais foram abolidas e as biodegradáveis ficaram cada vez mais escassas a partir da proibição da venda, os consumidores partiram para alternativas. O industriário José Epitácio Costa, de 46 anos, opta pelas caixas de papelão sempre que possível. Para ele, o fato de dar ou não a sacola não é determinante para a escolha do estabelecimento onde vai fazer as compras. “Sou a favor de ter as sacolinhas para dar aos clientes, não para vender. Acho que essa comercialização não faz sentido.”

A empresária Eulália Coscarelli, de 64, tem outra solução para acomodar as compras em pequeno volume: “O muque”. “Mesmo quando faço compras em um estabelecimento que oferece a sacola gratuitamente, tento ao máximo não usá-la. Levo nas mãos ou passo do carrinho para o carro. Não quero contribuir com o seu uso, mesmo que biodegradável. Não entendi a liberação da venda, porque não vejo mais pessoas reclamando por isso.”

 

Veículo: Estado de Minas