A Câmara Municipal de Maringá vota, na próxima quinta-feira, projeto que regulamento o funcionamento de supermercados e hipermercados aos domingos e feriados. Pela proposta de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), o funcionamento dos estabelecimentos nos domingos estaria condicionado à previsão em convenção coletiva de trabalho, o que, para o setor varejista da cidade, na prática, inviabilizaria o funcionamento, uma vez que o sindicato dos trabalhadores no setor tem se recusado a assinar acordos com a previsão de trabalhos aos domingos.
“A legislação federal autoriza o funcionamento aos domingos e impõe uma série de exigências para isso. Nós cumprimos todas elas, mas o sindicato, aqui, não aceita colocar isso em convenção coletiva. Eles querem autorizar o funcionamento apenas em um domingo por mês o que é totalmente inviável. Tanto que o funcionamento aos domingos em Maringá ocorre por força de uma decisão judicial”, explica o superintendente do Sindimercados Paraná, Antônio Marcos Corrêa.
“Isso está indo na contra-mão dos desejos da população. Fizemos uma pesquisa de mercado que mostra que 59% da população de Maringá aprova a abertura dos supermercados aos domingos. E 63% da população desconhece que esse projeto está sendo levado a votação”. Ele contou que, desde julho do ano passado, quando se obteve a autorização judicial para o funcionamento aos domingos, os supermercados da região contrataram 500 novos funcionários para adequarem-se às exigências de escala e folga estabelecidas pela legislação. “O fechamento aos domingos acarretará na demissão de grande parte desta mão-de-obra absorvida”, alerta
Corrêa também cita os prejuízos econômicos para o município com a aprovação de tal projeto. “O domingo, historicamente é o segundo melhor dia de vendas da semana, é quando as famílias estão mais à vontade, as pessoas não têm seus compromissos, têm mais tempo para as compras. Além disso, temos os ‘atacarejos’ da cidade, que atraem comerciantes das cidades vizinhas, que vêm abastecer seus estoques aqui”. Ele afirma que Maringá está sendo um ponto de exceção. “Não temos nenhuma cidade de porte médio da cidade, que proíbe o funcionamento. Umuarama, Guarapuava, Pato Branco, Francisco Beltrão, cidades menores que Maringá em que os supermercados já funcionam aos domingos”.
Autor da proposta, o vereador Mariucci disse na tribuna da Câmara, estar havendo uma interpretação equivocada de seu projeto, argumentando que pretende apenas regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos, garantindo a observância dos direitos dos empregados. “Nós, vereadores, não temos o poder de fechar os supermercados aos domingos e nem é esse o objetivo do projeto que apresentamos”, disse. “Queremos regulamentar, porque não foram estabelecidas regras no município quando a abertura foi autorizada”. O vereador explica que fechar ou manter o funcionamento não é da alçada da Câmara, já que uma iniciativa do Legislativo municipal não pode se sobrepor a uma lei federal. “Queremos é que sejam definidas regras sobre a utilização de mão de obra”, concluiu.
Fonte: Paraná Portal
