Proibição da distribuição e da venda de sacolinhas no comércio da cidade de São Paulo impõe mudança de hábitos; entre as alternativas estão sacolas retornáveis e caixas de papelão

 

A lei que proíbe a distribuição e a venda de sacolas plásticas no comércio de São Paulo, aprovada pela Câmara Municipal na semana passada e logo sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSB), pôs os consumidores em uma encruzilhada. Se por um lado a retirada de circulação das sacolas traz benefícios, como a redução dos entupimentos em bueiros e do plástico descartado no ambiente, por outro impõe ao paulistano dilemas cotidianos. Como transportar as compras? E se não houver uma sacola retornável à mão? E o lixo doméstico, como descartar?

 

Para Eduardo Jorge, secretário do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, é questão de hábito. "O que está sendo questionado com a lei é o uso excessivo das sacolas descartáveis. As cidades que já adotaram leis semelhantes, como Jundiaí e Belo Horizonte, mostram que o comércio soube se adaptar e a população aceitou a medida" diz Jorge.

 

Grandes redes do varejo se preparam para atender ao consumidor. No Grupo Pão de Açúcar, que engloba as redes Extra e CompreBem, os consumidores poderão adquirir sacolas retornáveis - os preços variam de R$ 2,99 a R$ 9,90 - ou solicitar aos funcionários caixas de papelão para transportar as compras.

 

Ligia Korkes, gerente de sustentabilidade do grupo, diz que a demanda por caixas de papelão gratuitas pode ser maior que a quantidade de embalagens disponíveis. "Pode faltar caixa e vamos avisar os consumidores."

 

Fora da capital, a rede também venderá sacolas biodegradáveis, feitas com amido de milho, a R$ 0,20 a unidade. Mais rígida, a lei paulistana não permite a comercialização de nenhum tipo de sacola plástica.

 

Experiências. Nove meses após o acordo com os supermercados que previa a extinção das sacolinhas plásticas, Jundiaí comemora a redução do envio para o aterro sanitário de 80 toneladas de plástico por mês, o que representa 720 toneladas no período. Os cálculos são da Associação Paulista de Supermercados. A adesão foi de 99% dos supermercados, que deixaram de distribuir 176 milhões de sacolas.

 

Agora, a cidade se prepara para estender a restrição à distribuição das sacolas para outros segmentos do comércio. Pesquisas locais apontam que 75% da população aprovou a medida.

 

No Estado do Rio, a legislação que estimula a redução do uso de sacolas plásticas, fiscalizada desde julho de 2010, não atingiu a eficácia esperada entre os consumidores, de acordo com balanço da Secretaria do Meio Ambiente. Cerca de 70% das lojas de grande porte cumprem a lei, mas a maior parte dos estabelecimentos deixa de oferecer o desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens a quem não utilizar as embalagens.

 

Mais branda que a lei paulistana, pois apenas estimula a substituição de sacolas comuns por embalagens reutilizáveis, o texto aprovado na Assembleia Legislativa do Rio em 2009 obriga os estabelecimentos a oferecer os descontos, vender embalagens mais resistentes e estabelece a troca de 50 sacolas plásticas por 1 kg de arroz ou feijão.

 

"Houve redução significativa do número de sacolas plásticas utilizadas, mas esperamos mais. A eficácia da lei poderia ser maior se a população se conscientizasse e exigisse o desconto em vez de utilizar a embalagem comum", diz José Padrone, da coordenadoria de combate a crimes ambientais da Secretaria do Ambiente.

 

Perguntas e respostas

 

1. Como transportar as compras, já que as sacolas plásticas agora estão proibidas em São Paulo?

Antes de ir às compras, consumidor terá de se programar e levar uma sacola retornável, que pode ser feita de lona, plástico, tecido ou qualquer outro material. Outra opção será levar um carrinho de feira; carregar uma mochila para transportar as compras ou pedir, nos supermercados, que as compras sejam acondicionadas em caixas de papelão. Se estiver de carro, o consumidor pode levar os itens até o porta-malas do veículo no próprio carrinho do supermercado.

 

2. E se o consumidor estiver desprevenido, sem uma sacola retornável à mão?

Nesse ponto, a lei aprovada em São Paulo restringe as opções dos consumidores, que não poderão comprar sacolas descartáveis, como ocorre em outras cidades. A opção será comprar uma sacola retornável (há modelos a partir de R$ 2,99 nas lojas do Pão de Açúcar, por exemplo), pedir a caixa de papelão ou transportar os itens na própria bolsa ou mochila que estiver carregando.

 

3. A restrição às sacolas plásticas é válida também para feiras livres?

Alimentos vendidos a granel, como é o caso de hortifrútis comercializados em feiras livres e supermercados, poderão continuar sendo embalados em sacos plásticos descartáveis. O mesmo vale para alimentos que podem verter água - como carnes, peixes, laticínios -, que podem ser embalados com sacolas descartáveis.

 

4. A lei proíbe também sacolas descartáveis de papel?

Não, a lei aprovada em São Paulo proíbe sacolas de plástico. Não há qualquer restrição em relação às sacolas de papel, mesmo que sejam descartáveis.

 

5.Quando a lei passa a valer?

A legislação foi publicada no Diário Oficial em 18 de maio, então ela já está vigorando. No entanto, a lei ainda precisa ser regulamentada, o que deverá ser feito até 31 de dezembro pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente de São Paulo. O comércio se prepara para banir as sacolas plásticas somente a partir do dia 1.º de janeiro de 2012.

 

6. A restrição às sacolas plásticas valem só para os supermercados ou contempla outros tipos de estabelecimento comercial?

A restrição vale para todo tipo de comércio - shopping centers, farmácias, lojas de roupas e calçados, etc. Lojas do comércio popular, como as da Rua 25 de Março, já estão discutindo qual solução será dada aos consumidores: só nas 3,5 mil lojas da região, estima-se que sejam utilizadas 250 mil sacolas/dia. Esses estabelecimentos poderão continuar oferecendo sacolas de papel, ou poderão oferecer sacolas reutilizáveis para venda.

 

7.Pesquisas apontam que 100% dos consumidores utilizam as sacolas plásticas descartáveis para colocar o lixo doméstico. Com a proibição, quais são as alternativas?

Os consumidores terão de comprar sacos específicos para descartar o lixo. Esses sacos são encontrados em supermercados e são mais resistentes, além de serem, na maior parte das vezes, feitos com plástico já reciclado. Já existem opções de sacos para acomodar o lixo feitos de plástico de matérias-primas renováveis. A empresa Embalixo, de Campinas (SP), está produzindo sacos plásticos de cana-de-açúcar para embalar o lixo. A vantagem ambiental, explica o diretor da empresa, Rafael Costa, é que, diferente do petróleo, o material absorve CO2 da atmosfera. Sai por R$ 0,14 a unidade.

Outra opção será utilizar os sacos plásticos que continuarão a ser distribuídos (como os usados para embalar alimentos a granel ou que podem verter água) para dispor o lixo produzido em casa. Há ainda consumidores que estão usando jornal velho, dobrado em uma espécie de origami, para acomodar o lixo da pia da cozinha e do banheiro.

 

8.Qual o custo do saco de lixo?

Cálculos feitos pelo Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Plásticos de São Paulo e Região apontam que, com a compra dos sacos de lixo, o consumidor terá um gasto mensal extra da ordem de R$ 11.

 

9. Quais impactos ao meio ambiente as sacolas descartáveis podem trazer?

Feitas de petróleo, as sacolas plásticas descartáveis podem demorar até 400 anos para se decompor no meio ambiente. Descartadas de forma incorreta pela população, entopem bueiros nas ruas e prejudicam a drenagem urbana. Podem ainda acabar em rios, lagos e mares, prejudicando a vida aquática. Peixes, aves, tartarugas e baleias morrem ao ingerir as sacolas por engano. A extração e o refino do petróleo utilizado para fabricar as sacolas descartáveis também são emissores de gases de efeito estufa, que agravam o aquecimento global.

 

10. De que modo a proibição pode ajudar a diminuir esse impacto? É realmente necessário banir as sacolas ou uma ampla campanha de conscientização resolveria o problema?

Só na cidade de São Paulo, estima-se que sejam usadas 650 milhões de sacolas/mês. No Estado são 2,5 bilhões/mês. Esse volume deixará de ser descartado incorretamente na cidade e reduzirá o volume de lixo que vai para aterros. Na avaliação do Instituto Akatu, ONG que incentiva o consumo consciente, as duas medidas devem caminhar juntas. "A criação da lei aliada à veiculação de uma campanha tem importância política: o cidadão percebe que tem obrigações, mas não está sozinho. As empresas e o governo também as têm" diz a ONG, em nota.

 

PARA ENTENDER

 

Diferentes tipos de plástico no mercado

 

Reciclado: Fabricado com plásticos usados e descartados. A maioria dos sacos pretos de lixo é desse material.

Plástico de cana: O "plástico verde", feito de cana-de-açúcar, foi desenvolvido no Brasil pela petroquímica Braskem. Embora de matéria-prima renovável - ajuda a absorver carbono da atmosfera no processo de produção -, leva o mesmo tempo para se decompor que o plástico feito de petróleo.

Biodegradável ou bioplástico: Feito com matéria-prima renovável, como milho ou mandioca, decompõe-se mais rapidamente na natureza. Em até seis meses, esse tipo plástico é decomposto. Outra vantagem da matéria-prima de origem vegetal é a substituição do petróleo, que produz mais gases de efeito estufa em sua extração e refino.

Oxibiodegradável: Bastante difundido no comércio brasileiro, esse tipo de plástico é feito de petróleo e recebe um aditivo químico que acelera o processo de degradação das moléculas: o plástico pode se desfazer em 18 meses. Mas as substâncias químicas persistem no solo e na água.

 

Veículo: O Estado de S.Paulo