E a briga sobre as sacolinhas nos supermercados continua em todo o estado de São Paulo, inclusive em Bauru. A Câmara de Vereadores aprovou um projeto que obrigaria os estabelecimentos a realizarem a distribuição gratuita de sacolinhas biodegradáveis.

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vetou, sob a alegação de que o assunto não é de competência da Câmara Municipal. Há exatamente um mês o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu pedido da rede Carrefour, que desejava não fornecer as sacolinhas para seus clientes. Nessa briga para saber quem tem razão perdemos todos.

A Apas (Associação Paulista de Supermercados) e os supermercados vão manchando sua imagem perante os consumidores. Isso sem entrar no mérito da questão, mas apenas pela constatação óbvia de que o nome das instituições tem aparecido constantemente no noticiário por conta dessa guerra exaustiva.

O judiciário precisa deixar de atender outras demandas para analisar ações e liminares. Vereadores despendem tempo das sessões legislativas para abordar o assunto porque desconhecem que, neste caso, o prefeito (que é formado em Direito) tem razão. Não cabe à Câmara legislar sobre o tema.

E, por fim, perde a sociedade, que ora leva sacolas retornáveis para os supermercados, ora carrega caixas de papelão dos estabelecimentos para casa, e há ainda aqueles que, com receio de que as sacolinhas desapareçam novamente, têm feito estoques particulares.

Debates já ocorreram à exaustão sobre os problemas que as sacolinhas plásticas causam ao meio ambiente (tempo que permanecem na natureza, animais que comem esses objetos ou ficam presos por eles, entupimento de tubulações de água e esgoto...). Também muito se questionou sobre a razão de apenas as sacolinhas serem banidas, e não as garrafas pet, os plásticos que envolvem a maioria dos produtos industrializados, as bandejas de isopor...

Enfim, todas as batalhas grandiosas ocorridas ao longo da história da humanidade têm sempre o mesmo motivo: dinheiro (e poder, que caminham paralelamente). E o consumidor fica no meio do fogo cruzado. Para saná-la, alguém precisa arbitrar com propriedade.

Diante de tudo o que a sociedade está perdendo, já passou da hora do judiciário dar uma palavra definitiva sobre o tema. Ministros do Superior Tribunal de Justiça, precisamos de uma súmula urgente para dizer se os consumidores têm ou não direito às sacolinhas. Se gratuitas ou onerosas.
E, para não prolongar a discussão, que tipo de sacolinha.



Veículo: Diário de S.Paulo