Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já está em vigor desde a sua publicação, mas como uma de suas metas é o fim dos lixões previsto para acontecer até agosto deste ano, para muitos, como dito inclusive no próprio seminário, a sua implementação vai começar agora em agosto. Mas ainda há muito a ser feito!

Por Susana Ferraz

Mobilização da sociedade. É isso que é necessário para a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com os sistemas de logística reversa, seja de fato implementada. Essa é a opinião do José Goldemberg, membro do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP), que mediou no dia 28/05 o seminário "Soluções para o lixo: você, sua empresa e sua cidade estão preparados para cumprir a nova lei de resíduos sólidos?", no auditório da Fecomercio. O seminário também foi promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

"Proteção do meio ambiente custa dinheiro e pela lei é o poluidor quem tem de pagar. Mas implantar a logística reversa é uma tarefa hercúlea e realmente acredito que tudo vai acontecer de fato de baixo para cima (da sociedade para o governo), não apenas a partir dos acordos ou decretos federais/estaduais, mas com as iniciativas de todos que estão aqui do comércio, da indústria, e de toda a sociedade. Todos mobilizados", disse Goldemberg.

Na verdade, como os acordos setoriais federais previstos pela PNRS ainda estão em negociação (apenas um foi assinado, o da Logística Reversa de Embalagens de Óleo Lubrificante), ainda é preciso aguardá-los para se ter uma definição efetiva sobre sistemas importantes, como a logística reversa de embalagens em geral (afora as leis municipais e estaduais a respeito do tema).

Ministério Público

A representante do Ministério Público presente no seminário, a promotora Tatiana Barreto, afirmou que o órgão está particularmente atento à questão da logística reversa e na atuação, ou não, dos setores responsáveis em promover o retorno de seus produtos pós-consumo. Segundo ela, não é tarefa exclusiva do município fazer a coleta seletiva.

Nesse sentido, ela explicou que o MP já fez, por exemplo, recomendação por escrito à Cetesb e aos municípios do Estado de São Paulo, para que não se renove nem seja dada a licença de operação ou alvará aos comércios, empresas ou varejo que não tenham um esquema de logística reversa.

De acordo com Tatiana, a lei afirma que o sistema de logística tem de ser independente do serviço de limpeza pública. "O que não significa que eles não possam utilizar a coleta seletiva do município, por exemplo, ou ter a ajuda do município em alguma etapa do processo. Podem, mas desde que o remunerem. A base de cálculo depende de cada setor. Mas não é possível achar que a coleta seletiva desses produtos seja tarefa exclusiva do município", disse.

Na visão do MP, segundo ela, o sistema de logística reversa é progressivo e deve estar baseado em metas que são acordadas nos âmbitos federal e também estadual. Neste caso, o MP irá cobrar o atingimento dessas metas e também de setores que não aderirem aos acordos.

Custos do sistema

A implementação da logística reversa traz custos às empresas, que em alguma medida também são repassados aos consumidores. Empresários, sobretudo do comércio, solicitam redução de tributos para compensar parte dos investimentos.

"A empresa só consegue recuperar 20% do que gasta no processo. Um plástico reciclado hoje paga os mesmos impostos que um plástico ‘original'", disse Ezio Antunes, diretor executivo do programa Jogue Limpo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).
Para Paulo Pompilio, diretor do Grupo Pão de Açúcar, o desafio do varejo é a redução do patamar de preços de produtos sustentáveis. "Quanto mais próximo do produto convencional for o preço, maior a aceitação do consumidor e maior a produtividade. Não é a realidade hoje", afirmou. De acordo com o executivo, produtos sustentáveis são em média de 10% a 15% mais caros.

Flávio Ribeiro, assessor técnico da diretoria da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), destaca que, apesar dos incentivos previstos, haverá impacto em todos os elos da cadeia. "Todos sabem que qualidade tem preço. Se não der para baratear de um lado, a resposta pode ser encarecer de outro, como na Europa. Na Holanda, cobra-se 120 euros por tonelada destinada aos aterros sanitários. Como resultado, o país aterra apenas 3% dos resíduos, e incinera 16%, porque todas as ações são para reciclagem e reaproveitamento de resíduos", disse. Na capital paulista, 98% dos resíduos vão para aterros.

Novas centrais de reciclagem

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou durante o seminário que irá inaugurar na semana que vem, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente (comemorado no dia 5 de junho) duas centrais mecanizadas de reciclagem, uma na região da Ponte Pequena (perto do Centro da cidade), e outra em Santo Amaro, na zona sul da capital.

Segundo Haddad, elas serão as primeiras da América Latina. "As centrais vão multiplicar por mais de três nossa capacidade de reciclagem. Vamos chegar a 7% (dos resíduos coletados) nessa primeira etapa e vamos superar a meta de campanha de chegar a 10% (até o final da gestão)", disse o prefeito, concluindo: "Parece pouco, mas se considerarmos que 40% dos resíduos são secos, significa que 25% vai ser recuperado. Isso é um salto importante para uma cidade que está no patamar que está".

Outra notícia divulgada foi sobre o Plano Estadual dos Resíduos Sólidos de São Paulo, previsto para ser lançado em setembro. Ele define entre outras regras que nenhum produto poderá ser comercializado no Estado se não tiver um sistema de Logística Reversa implantado, dentro de prazo a ser definido, que pode durar de cinco a dez anos após o lançamento, segundo o secretário do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Rizek.

Embalagens de Óleo

Um dos temas debatidos no evento foi o programa Jogue Limpo, do Sindicom, efetivado pós-acordo setorial assinado com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2012, para a logística reversa de embalagens de óleos lubrificantes.

Segundo Ezio Antunes, diretor executivo do programa, o volume reciclado pelo programa Jogue Limpo desde 2005 é equivalente a 600 Maracanãs em embalagens. Só em 2013, foram 59 milhões de embalagens plásticas recicladas. A categoria, de empresas distribuidoras de combustíveis e lubrificantes, "Fazemos coletas, sobretudo, em postos de gasolina e concessionárias, que correspondem de 45 a 50% do volume", disse Antunes.

A meta do programa é reciclar de 70 a 75 milhões de embalagens em 2014. Contudo, é um processo caro. "A empresa só consegue recuperar 20% do que gasta no processo. Um plástico reciclado paga os mesmos impostos que um plástico 'original'", afirmou.

Medicamentos

Lauro Moretto, vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) propôs durante o evento que ocorram modificações nos preceitos da lei que trata da destinação correta para medicamentos vencidos ou não utilizados. Ele sugeriu que haja diferenciação entre os diversos tipos de medicamento e o destino que deve ser dado a eles.

A sugestão do Sindusfarma é que tão-somente seis grupos de substâncias classificadas como mais perigosas ao ambiente e à saúde da população sejam consideradas nocivas e, portanto, tenham necessidade de ser objeto de sistemas de logística reversa". Os outros remédios poderiam ter um tratamento mais simples. Por exemplo, é necessário retornar comprimidos de vitamina C, como se fosse risco para as pessoas? Uma laranja ou limão que cai no chão vai contaminar o ambiente ou por em risco as pessoas ou os animais?", questiona Moretto.

Entenda a lei:

A Lei da PNRS determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes criem e mantenham sistemas de retorno de produtos pós-consumo como embalagens em geral, embalagens de óleos lubrificantes, lâmpadas, medicamentos, produtos eletroeletrônicos (sistemas que dependem da efetivação de acordos setoriais ou decretos) além de pilhas e baterias, pneus embalagens de agrotóxicos (já regulamentados por lei).

As propostas de acordos setoriais debatidas incluem sistema de coleta, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada, além de formas de divulgação e comunicação com o consumidor, que também participa desses sistemas, entregando os resíduos (na coleta seletiva ou em postos de coleta).

O tema resíduos sólidos é importante e polêmico, porque o Brasil hoje gera cerca de 62 milhões de toneladas de lixo por ano - mais de um quilo por pessoa ao dia - e, apesar da meta imposta pela Lei: fim dos lixões até agosto de 2014 - ainda existirão diversos lixões em operação no País em 2015.

Fonte: Portal Abras / Mais informações, veja a cobertura completa do evento em www.estadao.com.br