Embalagem à base de cana só poderá ser usada como lixo para coleta seletiva
Indústria e varejo se reunirão para estudar a medida; setor ainda não definiu se pretende entrar na Justiça
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, divulgou nesta quarta-feira (7) a regulamentação da lei sobre a distribuição das sacolinhas no varejo da cidade.A partir de 5 de fevereiro, os estabelecimentos da capital serão obrigados a ter sacos padronizados, que podem ser reutilizados exclusivamente para o descarte de lixo reciclável. As tradicionais sacolas plásticas distribuídas atualmente ficam proibidas.As embalagens poderão ser doadas ou vendidas pelas lojas, segundo Haddad.
O prefeito diz esperar que a concorrência no setor balize a decisão dos varejistas sobre doar o produto ou cobrar por ele. "Hoje, o supermercado já pode vender. Ele não é obrigado por lei a doar. Eles distribuem pela concorrência entre eles, mas não é a prefeitura que determina."Haddad disse que as novas sacolas, feitas a partir de material renovável à base de cana e padronizadas na cor verde, serão resistentes.
Elas deverão ter capacidade para carregar até dez quilos, podendo levar três garrafas PET cheias, segundo a autoridade municipal. Também serão impressas instruções sobre descarte consciente.A sacola padronizada só poderá ser utilizada para a coleta seletiva, ou seja, com lixo seco. O consumidor não poderá usá-la para o lixo orgânico (leia texto ao lado).
Detalhes de interesse do varejo, como a possibilidade de impressão da logomarcas das lojas, serão divulgados pela prefeitura até sexta (9).Procurados para falar sobre o prazo de adequação inferior a um mês oferecido pela prefeitura, o Sindiplast (sindicato da indústria de material plástico) e a Apas (que reúne os supermercadistas) não deram entrevista.
Miguel Bahiense, presidente da Plastivida, entidade que representa a cadeia do plástico, afirma que o pátio industrial é relativamente adequável, mas que tudo depende das exigências que ainda não foram especificadas.Por meio de nota, a Apas informou que ainda "analisa o conteúdo da norma para melhor compreensão de seu objetivo, possíveis impactos e a efetividade".A indústria deve se reunir nesta quinta (8) para também estudar uma melhor avaliação do decreto. Ainda não está decidido se o setor entrará na Justiça contra a medida.
Usar lixo orgânico na embalagem dará multa de até R$ 500
Com as novas regras para a distribuição de sacolinhas pelo comércio de São Paulo, o consumidor também terá de se adequar.Isso porque as novas sacolas verdes padronizadas só poderão ser reutilizadas para o descarte de lixo reciclável, que será enviado às centrais de triagem.Esse mesmo lixo reciclável até pode ser descartado de outras formas, em sacos comuns. Mas o orgânico não poderá entrar na nova sacola verde. E o consumidor que descumprir a regra poderá receber advertência, segundo o prefeito. Em caso de reincidência, poderá ter de pagar multa entre R$ 50 e R$ 500.
A prefeitura, porém, não entrou em detalhes sobre a fiscalização. Segundo a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, inicialmente, "o foco será na educação ambiental e universalizar a coleta seletiva em todos os distritos da cidade até 2016"."Num segundo momento, com o projeto totalmente implantado, haverá cumprimento da fiscalização coordenado pela secretaria".
Para Miguel Bahiense, presidente da Plastivida (entidade do setor de plásticos), a medida falha em seu papel educativo ao excluir opções de sacos para o lixo orgânico."O consumidor só vai receber sacola para o reciclável. Mas quem não tiver dinheiro para comprar saco de lixo vai fazer o quê? Ele precisa ter como separar para ter a conscientização completa."
Durante o anúncio das novas regras, a prefeitura citou projeto para distribuição de sacos marrons e cinzas, para orgânicos de compostagem e resíduos que não podem ser reciclados. Mas a autoridade não sinalizou que a mudança viria no curto prazo.
Veículo: Folha de S. Paulo
