Na manhã de ontem, houve a primeira fiscalização para o cumprimento da nova lei em Fortaleza
O prefeito Roberto Cláudio consolidou ontem o apoio do varejo à Política Municipal de Resíduos Sólidos sancionada na semana passada pelo executivo municipal. Ele palestrou para empresários do setor durante o 2º Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), abordando os impactos da nova legislação, que a partir da próxima segunda-feira (18), poderá aplicar multas de até R$ 18 mil a grandes geradores de lixo, que produzem acima de 100 litros/dia.
A palestra ocorreu simultaneamente à primeira fiscalização educativa relativa à nova legislação, em estabelecimentos comerciais da Praia do Futuro. A operação reuniu trinta fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) - órgão vinculado à Prefeitura da Capital.
Conforme o prefeito, a coleta atual de resíduos sólidos na Capital é um sistema ineficiente, já que a coleta especial urbana cresce exponencialmente a cada ano, tendo aumentado 823% de 2005 a 2014. Os números, segundo ele, justificam a necessidade da implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, que envolve treze ações de curto, médio e longo prazos, até dezembro de 2016, para a melhoria da limpeza urbana na cidade.
Para Roberto Cláudio, essa não pode ser uma política exclusiva da Prefeitura de Fortaleza, mas de toda a cidade. "São ações que abordam o problema com criatividade e inovação, mas só terão resultado em massa, com o devido engajamento das associações, dos militantes, daqueles que trabalham na produção dos resíduos. O prejuízo do lixo é coletivo, mas o benefício também. Essa é uma luta de todos nós e com envolvimento, consciência e determinação terá resultado", frisou.
Segundo ele a ideia é criar uma nova cultura em relação ao lixo da cidade. "Multar é a última instância. Queremos criar uma nova responsabilidade coletiva da cidade, principalmente dos grandes geradores, em relação ao lixo que é produzido", explicou. A nova Lei dos Resíduos sólidos de Fortaleza prevê que os geradores que produzem acima de 100 litros/dia devem ter uma coleta particular, que destina esse lixo para o aterro sanitário na região metropolitana de Caucaia.
Comportamento
Para o presidente da CDL, Severino Neto, tanto empresários e cidadãos devem dar um crédito à Prefeitura para que haja uma mudança de comportamento de toda a população "o mais rápido possível". "Não só apoiamos como participamos desse processo que prevê a mudança de cultura da cidade em relação a seus resíduos sólidos. Nosso setor está engajado. A gente apoia que seja aplicada multa para quem está trabalhando errado", reforça.
De acordo com o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, na ação de ontem os fiscais aplicaram apenas uma política pedagógica aos estabelecimentos comerciais, mas adiantou: "Dia 18 de maio começará, efetivamente, a autuação".Segundo ele, essa será uma semana educacional. "Estamos com uma equipe de 30 fiscais, trabalhando em 49 bairros da cidade, compreendido em três regionais", disse.
Veículo: Diário do Nordeste