A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) quer que o Banco Central apoie uma nova rodada de regulação para estimular a competição no setor de cartões e baratear os custos cobrados do varejo. Segundo o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Júnior, as medidas adotadas no ano passado para fomentar a concorrência tiveram impacto reduzido nos preços cobrados pela indústria de cartões, por isso é preciso avançar mais.

 

Pellizaro levou ao BC propostas que poderão ser encaminhadas ao Congresso para alterar a legislação vigente e ampliar a concorrência. Uma das ideias, que esbarra na resistência dos órgãos de defesa do consumidor, é permitir a cobrança diferenciada entre compras em dinheiro e cartão. Se puder ocorrer, entende o lojista, os cartões reduziriam as taxas cobradas dos comerciantes.

 

A CNDL também defende alterações na legislação dos cheques. A entidade quer, por exemplo, que o pré-datado seja regulamentado (hoje essa modalidade vive em um limbo jurídico, pois formalmente não existe). Dessa forma, avalia, dar-se-ia mais segurança para o cidadão que usar esse recurso, já que os bancos iriam poder recusar cheque antes da data apontada para depósito e aumentaria a segurança jurídica em operações vinculadas ao recebível. "O cheque pré-datado e um fator importante de concorrência com os cartões."

 

Outra questão que os lojistas querem resolver refere-se à data de emissão de cheques. Segundo Pellizzaro, todo início de ano os lojistas têm problemas por causa de preenchimento com data do ano anterior, o que faz o cheque não ter valor.

 

O dirigente da CNDL destaca que incentivar o uso de cheque e dinheiro é o melhor caminho para que as taxas cobradas pelas administradoras de cartão sejam efetivamente reduzidas.

 

Veículo: DCI