Após controle mais rígido nas fábricas de refrigerantes, cervejas e água mineral, Receita Federal recolhe mais tributos
Para o fisco, novo sistema ajudou a reduzir sonegação; fabricantes dizem que a alta também reflete aumento das vendas do setor
A arrecadação de impostos federais do setor de bebidas aumentou 20% no ano passado, após a Receita Federal controlar a produção de cervejas, refrigerantes e água mineral com a instalação do Sicobe (Sistema de Controle de Produção de Bebidas) em 108 fábricas no país. No ano passado, a indústria do setor pagou R$ 8 bilhões em impostos federais e estaduais, segundo o fisco federal.
O incremento de 20% na arrecadação de tributos federais -IPI, PIS e Cofins- ocorreu porque o Sicobe inibiu a sonegação fiscal no setor, segundo Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal.
Para os fabricantes de bebidas, essa alta na arrecadação também é reflexo do aumento das vendas de bebidas e de impostos com mudanças na legislação tributária do setor -em 2009, a arrecadação de impostos passou a considerar preço e volume de vendas; até então, a tributação era feita sobre o volume de vendas das fábricas.
"Houve ganho importante na arrecadação do setor de bebidas com essa forma mais avançada de controle da produção, que é o Sicobe. Na área tributária, existem certos instrumentos de elisão fiscal que, com controles eficientes, como esse, são afastados. Com o Sicobe é possível ter, em tempo real, um controle mais confiável e seguro [da produção de cada bebida]", diz Cartaxo.
Elisão fiscal é quando o contribuinte busca brechas na lei para pagar menos impostos.
Estabelecido na lei nº 11.827, de 2008, o Sicobe permite à Receita Federal acompanhar, em tempo real, a produção de bebidas no país por meio de equipamentos (contadores) que possibilitam o registro, a gravação e a transmissão das informações para a sua base de dados.
Segundo o secretário, o sistema é mais eficiente porque permite fazer o "rastreamento individual" de cada bebida produzida no país. No ano passado, por exemplo, a Receita informa ter controlado a produção de 11 bilhões de litros de cerveja e de 13 bilhões de litros de refrigerantes -o que corresponde a um faturamento de R$ 30 bilhões- nas 108 fábricas, de grande e médio portes, que já contam com o Sicobe.
Desde janeiro deste ano, mais 17 fabricantes instalaram os equipamentos de controle, e outros 25 já foram intimados a colocá-los até o final de junho. "Começamos pelos grandes e vamos descendo na escala, para os médios e os pequenos fabricantes. Em 2011, deve ser concluída a instalação nos pequenos", afirma.
As empresas são intimadas pela Receita para, em uma primeira etapa, preparar os estabelecimentos para receber os contadores de produção. Em seguida, têm prazo de 60 a 90 dias para concluir a instalação, que é de responsabilidade da Casa da Moeda e supervisionada pelo fisco. "[Ser intimadas] não significa que estão sendo fiscalizadas e, sim, que estão em processo de instalação do sistema", diz Cartaxo.
Até o final deste ano, o Sicobe deverá ser instalado em mais 120 fabricantes -sem custo para as empresas, segundo a Receita Federal.
Veículo: Folha de São Paulo