Pequenos e médios fabricantes de refrigerantes pressionam a Receita Federal para que o novo sistema de tributação de bebidas frias dê tratamento igual aos produtos vendidos em latas de alumínio e garrafas plásticas (PET) de até 600 ml. O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Bairros, lamenta que a base de cálculo estabelecida para as latas tenha sido "bem menor" do que nas embalagens PET para consumo individual, o que, segundo ele, "protege alguns e prejudica a livre concorrência".
Bairros também critica a Receita Federal alegando que foi desconsiderado um acordo assinado por ele e Hoche Pulcherio, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir). "Já reclamamos com a Receita e vamos mostrar que a tributação está desequilibrada. As garrafas plásticas menores, para consumo individual, não podem ter a mesma carga de impostos daquelas com capacidade de dois litros", diz.
Pulcherio confirma a assinatura do acordo, mas informa que a Receita alegou dificuldades técnicas para diferenciar as embalagens de bebidas por tamanho. Dessa maneira, foram definidos apenas três tratamentos: vidro, lata e plástico. Ele acredita que quando forem instalados os medidores de produção - sofisticados sistemas que vão identificar os produtos por marca - todas as arestas poderão ser aparadas. Procurada pela reportagem, a Receita Federal não quis se pronunciar.
O novo sistema de tributação de bebidas frias considera quantidade produzida e preço do produto, mas também desagradou aos fabricantes de latas de alumínio. Na edição de 2 de janeiro, o Valor publicou reportagem com a opinião de Renault de Freitas Castro, diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas).
Segundo os cálculos de Castro, a nova carga do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS e Cofins foi reduzida em 0,21%, na média, para os refrigerantes vendidos em garrafas PET. No caso da lata, o sentido foi oposto, com salto médio de 33,7%. Além disso, afirmou que essa foi mais uma oportunidade perdida pelo governo para incentivar o uso de embalagens de baixo impacto ambiental. A reciclagem da lata alcança mais de 96% do total produzido.
Os fabricantes de PET contestam a Abralatas. A Associação Brasileira da Indústria do PET (Abipet) sustenta que o método conhecido por análise de ciclo de vida (ACV) é a melhor ferramenta para calcular o impacto ambiental. Segundo esses critérios, a garrafa plástica é mais amigável ao ambiente que a lata. Garrafas PET demandam menos energia elétrica para serem fabricadas e menos combustível para serem transportadas porque têm maior capacidade de armazenamento.
A Abipet argumenta que uma garrafa plástica de 2 litros pesa 47 gramas, mas a maioria das latas usadas no Brasil é de 350 ml (13,5 gramas). Portanto, para transportar 2 litros do mesmo produto, seriam necessárias 5,7 latas e consumidos 76,9 gramas de alumínio. Seguindo esse cálculo, um caminhão gasta mais combustível transportando embalagens de alumínio do que o mesmo veículo que leva PET. No caso do consumo de energia, os fabricantes afirmam que o PET é imbatível porque consome de seis a dez vezes menos para ser produzido do que os concorrentes vidro e lata.
No Brasil, a Abipet informa que a reciclagem de garrafas plásticas vem crescendo rapidamente e já chegou aos 53,5 %. Apesar de todas essas vantagens listadas pela associação, a maior delas é o preço final muito mais baixo que o das embalagens de vidro e alumínio. Isso permitiu aumento de 75% no consumo de refrigerantes e levou o produto para as pessoas de baixa renda.
Na avaliação do presidente da Afrebras, em pouco tempo a reciclagem de PET chegará aos quase 100% já alcançados nas latas de alumínio. "Queremos levar aos consumidores o melhor produto pelo menor preço. Se for criada uma embalagem mais barata que as garrafas PET, vamos usá-la", garante Barrios.
Veículo: Valor Econômico
