O setor vitivinícola nacional está pleiteando junto ao governo federal a inclusão das empresas no enquadramento do Simples Nacional. O objetivo da medida, liderada pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), é desonerar a indústria e dar mais competitividade ao produto brasileiro. Amanhã, representantes do setor estarão presentes em audiência pública a ser realizada em Brasília, onde serão definidas emendas ao projeto de lei que busca retirar as exceções do atual texto de lei que regulamenta o Simples Nacional. Atualmente, empresas do ramo de cosméticos, armas e bebidas alcoólicas estão impedidas de buscar o enquadramento por esse regime
de arrecadação.

Um estudo do Ibravin aponta que a adoção pelo governo federal dessa medida beneficiaria mais de 90% das empresas vitivinícolas sem que houvesse prejuízos na arrecadação de impostos pelo Executivo. A estimativa da entidade é de que, no Rio Grande do Sul, das 559 empresas em atividade, 510 poderiam ser incluídas no Simples. “Essa regra de exclusão deveria ser diferente. A própria Constituição Federal diz que é preciso estimular as micro e pequenas empresas”, ressalta o diretor executivo do Ibravin, Carlos Paviani.

O documento do Ibravin reforça ainda que a inclusão dos vinhos e espumantes no Simples pode trazer benefícios como o incentivo à produção da bebida, o impulso à formalização dos produtores, a manutenção das pequenas cantinas no mercado, além do estímulo aos produtores da agroindústria familiar. O dirigente do instituto lembra que grande parte das empresas também atua com o enoturismo e, com isso, poderia aumentar as vendas diretas ao consumidor final. “Temos diversas empresas que exploram a atividade turística e que poderiam reduzir custos e baixar preços aos consumidores que adquirem o produto diretamente na propriedade”, avalia.

A medida de inclusão no Simples é esperada com grande ansiedade pelas empresas. A vinícola Aracuri, de Vacaria, há cinco anos no mercado, produziu no último ano cerca de 50 mil litros de vinhos. Foi o primeiro ano em que comemorou uma expansão que poderia ser ainda maior caso houvesse redução de impostos. Com dois funcionários apenas, a vinícola precisa terceirizar parte dos processos industriais. A distribuição também depende de terceiros, e este caminho acaba encarecendo o produto e gerando estoques na vinícola. “O que derruba nossas vendas são os impostos. É muito alta a carga tributária que incide sobre o nosso negócio”, afirma a gerente executiva da Aracuri, Paula Guerra Schenatto.

Outras empresas buscam alternativas de diferenciação, como a Vinícola Campos de Cima, de Itaqui. Com produção de cerca de 30 mil garrafas de vinho e de 10 mil garrafas de espumantes por ano, procura elaborar produtos de alto padrão para compensar os valores que são necessários repassar aos consumidores. “Nossa aposta para lutar contra isso são produtos de alta qualidade que têm maior valor. Pelos preços que são praticados, não temos como competir em uma escala mais baixa enquanto as regras do jogo forem essas”, reforça o diretor comercial da empresa, Pedro Candelária.




Veículo: Jornal do Comércio - RS