Arnaldo Galvão, de Brasília
Aumenta a resistência dos produtores nacionais de vinhos ao pedido, da Câmara Setorial do setor, para que seja obrigatório o selo de controle do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas garrafas, o que já existe para as bebidas destiladas. O grupo Moët Henessy Louis Vuitton (LVMH), dono de cinco marcas de espumantes Chandon, é o mais novo nome no abaixo-assinado levado, em abril, ao Ministério da Fazenda pela União Brasileira de Vinícolas Familiares e Pequenos Vinicultores (Uvifam).
Com a adesão da Chandon, representada pelo diretor-administrativo Danilo Cavagni, e de outros produtores nacionais, já são 75 os que pedem ao governo que evite essa medida. De acordo com o abaixo-assinado, o selo será irrelevante para grandes fabricantes, mas poderá tirar do mercado pequenos que teriam de adquirir equipamentos caros. O texto enviado ao Ministério da Fazenda aponta que a selagem vai prejudicar muitos pequenos produtores nacionais e dificultar a importação de vinhos, principalmente europeus, de grande qualidade, alto preço e pequena produção.
O pedido da Câmara Setorial do Vinho está sendo analisado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e pela Receita Federal. Apesar de ainda não haver decisão de governo, a Casa da Moeda já encaminhou modelo do selo.
O consultor de vinhos do grupo Pão de Açúcar, Carlos Cabral, é um dos que críticos da proposta do selo. Na sua avaliação, a medida vai servir apenas para aumentar a burocracia e os custos de produção, o que vai tirar do consumidor a opção de comprar vinhos produzidos em pequena quantidade, de forma artesanal. "No segmento do uísque, o selo não resolveu o problema. Faltam competência e um marketing agressivo para o vinho nacional, mas sobram ideias absurdas como essa", protesta.
Nas lojas da rede Pão de Açúcar, Cabral informa que, no ano passado, foram vendidas aproximadamente 16 milhões de garrafas de vinhos. Desse volume, os destaques foram para os rótulos brasileiros (5 milhões), chilenos (2,9 milhões de unidades) e argentinos (2,3 milhões). Com esses números, o consultor também procura afastar a ideia de uma invasão de marcas estrangeiras que impede a indústria nacional de se desenvolver.
O presidente da Câmara Setorial do Vinho, Hermes Zaneti, informa que terá reunião com a secretária da Receita federal, Lina Vieira, para explicar seus argumentos. Segundo ele, o pedido para a adoção do selo de controle do IPI foi aprovado democraticamente na câmara, depois de ampla discussão. Para Zaneti, o selo vai barrar o que chama de "vergonhoso" descaminho que provoca forte concorrência desleal no Brasil. A entrada de vinhos sem pagar tributos significa vantagem de 42% a 53% no preço final do produto, dependendo da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Em São Paulo, o ICMS é de 25%, igual ao das armas. No Pará e no Acre, são 30%, as mais altas alíquotas do país", lamenta.
Zaneti também revela que a Câmara Setorial do Vinho já criou uma comissão para a mobilização nacional de equiparação do ICMS. A missão é convencer os governadores a adotarem alíquota única de 12% sobre os vinhos.
Além da polêmica do selo, o mercado dos vinhos também enfrenta intensa disputa sobre a adoção de uma alíquota única sobre as garrafas para o Imposto de Importação. Os produtores nacionais defendem a cobrança de US$ 3 por garrafa e alegam que enfrentam concorrência desleal com a entrada de rótulos estrangeiros baratos e subsidiados. Por outro lado, importadores toleram até US$ 0,6 por garrafa e afirmam que, além disso, há sério risco de escalada protecionista com o fechamento do mercado brasileiro.
Nesse cenário, a Receita Federal também está fazendo estudos e simulações desde que a Lei 11.727 de 2008 autorizou o Executivo a adotar alíquota específica sobre a quantidade ("ad rem") de alguns produtos para combater o subfaturamento. Atualmente, a cobrança é de 27% sobre o valor ("ad valorem") da mercadoria estrangeira.
A adoção de imposto de importação "ad rem" é combatida pelos ministérios do Desenvolvimento e das Relações Exteriores porque ambos consideram que a medida é um retrocesso nas relações comerciais.
Outra conhecida bandeira de alguns produtores nacionais é a limitação da entrada de vinhos argentinos sem a cobrança do imposto de importação e a revogação do acordo que dará ao vinho chileno as mesmas vantagens tarifárias das mercadorias feitas no Mercosul.
Veículo: Valor Econômico
