A Pepsi informou nesta quinta-feira, por meio de nota, que até aquele momento não havia sido oficialmente comunicada sobre ação impetrada no dia anterior pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) que visa proibir a comercialização do refrigerante H2OH!, marca de propriedade do grupo.
No entender do procurador responsável pela ação, Paulo José Rocha, o nome da bebida pode ludibriar os consumidores, dando a impressão de que adquirem água mineral ao invés de refrigerantes de baixa caloria. A empresa informou na nota que ações semelhantes já foram impetradas na Justiça Federal, iniciativas posteriormente refutadas por instâncias superiores que autorizaram, por meio de decisão judicial, a utilização da marca no Brasil.
O grupo ressalta que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) já analisou o rótulo da bebida e o aprovou por ele obedecer à legislação aplicável ao produto. A Pepsi ainda informa que a marca H2OH! foi devidamente aprovada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autoridade responsável pela concessão de marcas no Brasil.
EXPECTATIVA. Na ação impetrada na quarta-feira, o procurador Paulo José Rocha alega que a marca H2OH! cria "uma falsa impressão" que pode levar os consumidores a adquirirem a bebida sem a intenção de comprá-la. Ele ainda exige no documento que o produto deve mudar de nome para se adequar ao Código de Defesa do Consumidor. "Assim, as pessoas não cairão no erro", completou.
Veículo: Jornal do Commercio - RJ