O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou ontem o Itamaraty a dar prosseguimento ao processo de consulta à União Europeia na Organização Mundial de Comércio (OMC) a respeito das novas regras impostas pelo bloco para importação de carne de frango. Segundo os produtores brasileiros, a barreira à venda de frango descongelado nos países da UE tem causado prejuízo ao setor.
Em setembro do ano passado o bloco europeu regulamentou a venda de carne de frango nos países-membros, autorizando apenas mercadorias nas categorias congelada, ultracongelada e fresca. A medida, que entrou em vigor em maio deste ano, impede que a carne seja descongelada para ser vendida ou utilizada na fabricação de preparados, o que inviabiliza parte das vendas brasileiras a esses países.
"Há uma discriminação. Na prática o produto europeu tem vantagem sem que haja qualquer justificativa sanitária", afirmou o chefe do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Conzendey. Segundo ele, a análise preliminar dos documentos apresentados na semana passada pela União Brasileira de Avicultura (Ubabef) indica que há descumprimento das normas da OMC, gerando prejuízo econômico aos produtores brasileiros, que já enfrentam cancelamentos de pedidos.
Desta forma, assim que concluída a verificação das informações, o Brasil deverá ingressar com um procedimento de resolução de controvérsias no órgão internacional, que em uma primeira fase consistirá em consultas formais à União Europeia. Caso não haja entendimento, o passo seguinte será a abertura de um painel na OMC para o julgamento do caso.
Cinco novos itens estão em lista de exceções à TEC
Foi aprovado ontem pela Camex a inclusão de cinco novos itens na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Entre os setores beneficiados está a indústria de brinquedos, uma vez que a alíquota de importação de peças e componentes para a fabricação de bonecos e demais produtos foi reduzida de 20% para 2%.
"A medida foi tomada para revigorar o setor e para fazer frente à importação dessas mercadorias acabadas da Ásia", afirmou o secretário-executivo da Camex, Helder Chaves.
Também foi aprovada a redução de 16% para 2% da alíquota de importação de simuladores de operações de perfuração e exploração de petróleo, para viabilizar a construção de um Centro de Treinamento em Rios das Ostras, Rio de Janeiro, para formação de novos técnicos.
Além disso, para proteger a indústria doméstica, a Camex elevou de 14% para 28% a alíquota de uma mistura de isômeros utilizada na fabricação de espumas para estofados de automóveis e de zero para 14% a tarifa de importação de máquinas separadoras de ovos.
O colegiado também decidiu prorrogar até 30 de setembro a redução de 10% para 2% da alíquota de importação de sardinhas. Chaves afirma que, na semana que vem, a Camex deve aprovar a retirada da sobretaxa imposta à importação de cimentos mexicanos e venezuelanos por uma medida antidumping, mas apenas para a compra em estados da região Norte. "A medida será tomada devido aos altos preços praticados na região", disse o secretário-executivo.
Na mesma reunião foi acertado que o Brasil poderá estender a aplicação de instrumentos de proteção comercial (como medidas antidumping ou compensatórias) a países que revendem mercadorias ou componentes de origem suspeita. A medida é chamada de anticircunvenção. De acordo com Chaves, a medida tem como objetivo coibir a importação de produtos que são alvo de ações antidumping, mas que são comercializados como se tivessem origem em um terceiro país. Dessa forma, conseguem burlar as barreiras de proteção comercial. "Em vários casos, o País continua a receber esses produtos, mas fica impedido de aplicar a defesa comercial", explicou.
O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, explicou que, nessas situações, o Brasil precisa abrir novos processos antidumping, que levam de 12 a 18 meses para ser concluídos. "Com a medida anticircunvenção, o Brasil vai estender as medidas de proteção comercial mais rapidamente", afirmou.
Veículo: Jornal do Comércio - RS