Termo exime empresa de pagar infração

O grupo JBS-Friboi, um dos maiores no setor de carnes no mundo, assinou acordo na Justiça Federal no Acre se comprometendo a não comprar carne originada de áreas embargadas por desmatamento ilegal ou exploração do trabalho escravo.

Há duas semanas, os ministérios Público Federal, Estadual e do Trabalho no Estado propuseram uma ação civil pública contra o JBS-Friboi e outros 13 frigoríficos suspeitos de comercializar, entre 2007 e 2010, cerca de 10 mil cabeças de gado de origem irregular.

A ação pede a aplicação de um total de R$ 2 bilhões em multas às companhias. Com o acordo, oa JBS-Friboi será excluído da ação e da eventualidade de pagar a multa -calculada, no caso da empresa, em R$ 57,8 milhões.

Entre as cláusulas, uma prevê o fim das compras de carne de áreas já autuadas.

O acordo tem validade nacional, com exceção dos Estados do Pará e de Mato Grosso, onde já vigoram Termos de Ajustamento de Conduta sobre o assunto.

Em caso de descumprimento, a empresa pagará multa de R$ 500 por quilo de carne comercializada.

O acordo foi assinado em Rio Branco pelo diretor-executivo do JBS-Friboi, Francisco de Assis e Silva.

 

Veículo: Folha de São Paulo